Três advogados foram suspensos preventivamente, ontem, em sessão sigilosa do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), por suposta participação em esquema de compra de liminares com a finalidade de obter a soltura de criminosos, durante os plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A reportagem apurou que faltam ainda entre nove e 11 julgamentos de profissionais, na primeira fase dos trâmites, o que deve levar ao menos mais duas sessões.
As carteiras de identificação da OAB de dois dos advogados já foram recolhidas ontem. O terceiro, não compareceu à sessão, mas também está impedido de exercer as funções profissionais.
A suspensão preventiva é válida por 90 dias corridos, período em que o mérito deve ser julgado. Os advogados têm 15 dias úteis para recorrer da decisão do Tribunal de Ética. Passado o período, ainda poderão recorrer da decisão junto à OAB nacional.
O julgamento de ontem teve início às 14h e terminou por volta das 21h. Está prevista para a manhã de hoje uma entrevista coletiva no auditório da entidade para revelar informações sobre o andamento dos processos. O nome de nenhum dos advogados envolvidos no julgamento foi revelado, até o fechamento desta edição.
Denúncia
A rede organizada estaria atuando nos corredores do Sistema Judiciário nos fins de semana e feriados. A denúncia da existência das irregularidades foi feita pelo então presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em entrevista à TV Diário, em abril de 2014.
Segundo Brígido, para liberar um preso, o valor pago pelos corruptores chegava a R$ 150 mil. A grande movimentação de processos em fins de semana e feriados, quando apenas casos de urgência deveriam ser despachados, foi um dos elementos que fundamentaram as primeiras suspeitas, por parte do TJCE e até de agentes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Antes das declarações do presidente do Judiciário, ainda no ano de 2013, o Diário do Nordeste já denunciava a soltura de traficantes de drogas e estelionatários durante os plantões.
Apurações
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar as denúncias. Cerca de 30 advogados, cinco magistrados e dez servidores do TJCE foram investigados pelos federais. Vários advogados, inclusive, chegaram a ser conduzidos coercitivamente em operação deflagrada pela PF.
Conforme o jornal publicou em junho do ano passado, a operação deflagrada no Estado, cumprindo ordens do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultou no afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, além do cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão em endereços diversos e, inclusive, no Tribunal de Justiça.
Ao todo, 28 equipes da PF foram ao Tribunal e aos endereços das pessoas que deveriam ser ouvidas. Os agentes estiveram no gabinete do desembargador Carlos Feitosa e realizaram a apreensão de diversos documentos.
Feitosa foi ouvido na Justiça Federal por uma procuradora da República que veio de Brasília, nas presenças ainda do delegado federal Wellington Santiago, da Superintendência Regional do Ceará, e do desembargador Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal (TRF) 5, de Recife. Os outros desembargadores, dois deles aposentados e outros da ativa, além dos advogados e dos servidores do TJCE prestaram os depoimentos na sede da Superintendência Regional da PF, no bairro de Fátima.
Somente em um fim de semana em setembro de 2013, em que Carlos Feitosa era o desembargador plantonista, seis criminosos considerados perigosos pela Polícia, entre eles um traficante internacional, foram soltos. Outro homem, apontado como um dos principais traficantes do Ceará, teria se beneficiado com o esquema, em junho de 2014. O homem acabou executado a tiros em abril do ano passado, no bairro José Walter.
Em maio de 2014, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou à procuradoria-geral de Justiça do Estado do Ceará documentação que apontava a existência de indícios da negociação de habeas corpus nos plantões do Judiciário. Em setembro daquele ano, a ministra corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, esteve no Estado e ouviu, pessoalmente, o então secretário titular da SSPDS, Servilho Paiva.
Má fama
À época, o então presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, afirmou que, em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, detentos dos presídios cearenses foram flagrados conversando com criminosos de outros Estados do País, falando sobre a possibilidade de venda de liminares no Ceará.
"Traficantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estavam sendo transferidos para o Ceará, onde postulavam, nos fins de semana, a possibilidade de conseguirem liminares que promoveriam sua soltura", indicou Monteiro.
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