Brasília. Em reunião realizada ontem com centrais sindicais para debater as reformas trabalhistas e previdenciárias, o presidente interino Michel Temer reforçou que não tem o objetivo de "alterar os direitos adquiridos pelos cidadãos". A declaração de Temer, no entanto, não está em sintonia com o que pensa seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também responde agora pela Previdência.Para Meirelles, o conceito de direito adquirido não está acima da Constituição. "A ideia é que se respeitem direitos adquiridos, embora seja importante dizer que direitos adquiridos não prevalecem sobre a Constituição".
Meirelles afirmou que "o importante é preservar o maior direito, que é receber a aposentadoria". A frase se refere ao fato de a Previdência poder ficar sem dinheiro para pagar os benefícios se não houver reformas.
Além de Michel Temer e Henrique Meirelles, a reunião de ontem contou ainda com a participação dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho), além de integrantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não participaram do encontro de ontem. A CUT disse que "não reconhece golpistas como governantes". A CTB também afirmou que não se reúne com "governo golpista".
Grupo de trabalho
Após a reunião, o presidente interino decidiu criar um grupo de trabalho com as centrais sindicais para apresentar, em 30 dias, uma proposta sobre a reforma da Previdência.
Cada entidade terá dois representantes no colegiado, que terá a primeira reunião amanhã (18). Após o encontro, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, disse que vai tentar sensibilizar as demais centrais a participar dos debates, porque, segundo ele, Michel Temer disse não querer deixar como legado a retirada de direitos dos trabalhadores.
Desemprego em 14%
Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles disse que o desemprego deve chegar a 14% este ano. O anúncio chamou a atenção dos sindicalistas. Segundo a última pesquisa da Pnad Contínua, feita pelo IBGE, o desemprego é de 10,9%. Há um ano - janeiro, fevereiro e março de 2015 - o desemprego era de 7,9%.
Legislação
Após o encontro, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) afirmou que o governo quer chegar a um acordo com as centrais sindicais sobre a necessidade ou não de se propor mudanças na legislação trabalhista brasileira.
Nogueira disse que a orientação do presidente interino Michel Temer é preservar direitos adquiridos e buscar um consenso dentro do grupo. "A ideia é chegar a uma conclusão de ambos (os lados), se tem que fazer alteração ou não. Talvez o grupo de trabalho, com os dados que tenha, chegue à conclusão de que não tem de promover nenhuma reforma", afirmou Nogueira, que completou: "Nada tem de ser impositivo".
O ministro disse ainda que a recuperação do emprego passa pela retomada da confiança na economia brasileira e que os dados sobre vagas com carteira assinada devem melhorar nos próximos meses.
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