Iguatu. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) encaminhou, ontem, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) planos com medidas de racionamento de oferta de água para 40 municípios que já enfrentam restrição nos sistemas de abastecimentos locais por causa da seca que afeta o Ceará. As medidas de contingência atendem ao que foi determinado pela Arce, em resolução. Ontem, era o prazo final para a entrega dos planos.
O diretor conselheiro da Arce, Hélio Winston Leitão, esclareceu que, para as demais localidades, sem implantação de medidas de contingência, não há prazo definido para apresentação dos planos. A resolução da Agência estabelece, entretanto, a necessidade de encaminhamento prévio de um projeto de restrição para posterior adoção de medidas de racionamento. Com base no artigo 14 da Arce, o estabelecimento de medidas de racionamento deve ser submetido previamente à Agência, que poderá solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos. Caso a Cagece não atendesse o que determina a resolução, a Companhia poderia sofrer medidas punitivas. O objetivo é monitorar a situação de oferta de água por meio de sistemas locais de abastecimento no período crítico.
Quarenta municípios e localidades, atendidos pela Cagece, são citados no plano uma vez que já passam por regime de contingência. A Companhia espera que a população faça a sua parte.
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