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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Tramas de lavagem de dinheiro na mira da Polícia

As técnicas ilegais para que dinheiro sujo se torne limpo são cada vez mais aprimoradas. Por medo de perder grandes fortunas conseguidas pelo cometimento de crimes, quem 'lava' dinheiro tenta montar teias cada vez mais fortes e difíceis de serem descobertas. Em contrapartida, a Polícia busca se modernizar e se amparar na legislação, para confiscar o dinheiro, antes que ele vá para o mercado legal. Segundo a Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria de Segurança Pública (SSPDS), os criminosos que mais lavam dinheiro são os corruptos, traficantes de droga, contrabandistas e ladrões de banco.

O titular da Coin, o delegado federal Marlon Almeida, explicou que as investigações de lavagem de dinheiro costumam ser demoradas, porque são complexas. "A Polícia pode pedir a quebra de diversos sigilos. Nas investigações de lavagem de dinheiro, os principais são o sigilo fiscal e o bancário. O objetivo é cruzar o que o suspeito tem com o que ele movimenta. Se houver uma incompatibilidade, é o começo para que o crime possa ficar caracterizado. Demanda tempo para fazer tudo isso".
O delegado disse que a Lei Nº 9.613/1998, que trata da lavagem de dinheiro no Brasil, é moderna e passou por modificações, exatamente para tentar acompanhar as artimanhas criadas pelos criminosos e puni-las. "É uma Lei de terceira geração, que não especifica qual o crime antecedente à lavagem de dinheiro. Basta o investigado ter cometido um crime que lhe rendeu dinheiro de forma ilícita e ele esteja tentando esconder. Antes era preciso que o dinheiro lavado fosse resultado de crimes específicos. O roubo a banco, por exemplo, não era precedente, mas agora é", afirmou.
Laboratório
Em novembro de 2015 foi inaugurado um laboratório para investigar lavagem de dinheiro, no Ceará. O equipamento foi montado na sede da Divisão de Combate o Tráfico de Drogas (DCTD), mas pode servir como suporte para qualquer delegacia. Marlon Almeida disse que os analistas do órgão trabalham com um software capaz de fazer cruzamentos de dados de diversas instituições, muito mais rápido do que era feito manualmente.
"As informações colhidas nas investigações feitas nas ruas pelos policiais servem para alimentar o software. Quando conseguimos a permissão para quebra de sigilos, começamos a cruzar dados e isto é agilizado com o uso do software", informou.
O responsável pela Coin afirmou que a descoberta e o confisco desse dinheiro é muito importante, para que as organizações tenham prejuízos financeiros e sejam enfraquecidas. "É uma visão capitalista de repreensão ao crime. Atacar exatamente aquilo que financia a estrutura. Não adianta só prender se o capital daquela pessoa continuar disponível, porque vem outra pessoa e dá continuidade às atividades criminosas da organização".
O delegado lembra que mesmo que alguém não seja o principal alvo da investigação, se houver indícios de participação dele em uma organização criminosa, a Polícia pode pedir a quebra de sigilos. "Basta que tenhamos indícios que a pessoa esteja envolvida com a prática criminosa para podemos investigá-la. A lei vigente faz essa inversão do ônus da prova, ou seja, ela terá que provar que conseguiu aquele bem de forma certa, precisa justificar que aquele patrimônio não aumentou de forma ilícita".
O delegado afirma que é comum que o criminoso que tenta lavar dinheiro coloque bens em nome de terceiros, conhecidos popularmente como 'laranjas', mas isto não o livrará de possíveis indiciamentos. "Dificulta o trabalho policial, mas não impede. Se o bem não está no nome do criminoso que o adquiriu, mas é ele quem utiliza já é um ponto a ser esclarecido".
Tráfico
O titular da DCTD, Sérgio Pereira, disse que várias investigações em parceria com o laboratório estão em andamento e deverão ter resultados em breve, mas detalhes ainda não podem ser revelados. O delegado adiantou que o tamanho das fortunas que podem ser confiscadas, quando ficar comprovado que foram conseguidas com a prática de crimes, é surpreendente.
"Nós investigamos traficantes que não completaram nem 30 anos, mas têm patrimônios grandes. São muito ricos. Vamos tentar confiscar o dinheiro sujo, para desarticular a organização criminosa barrando o lucro e, principalmente, para desencorajar que outras pessoas entrem no crime. Outros jovens veem o patrimônio de quem enriqueceu no tráfico e podem querer fazer a mesma coisa. A Polícia quer dar essa resposta de que o crime não compensa mostrando que o criminoso não perde só a liberdade, mas também os bens materiais que conseguiu ilegalmente", declarou o delegado.
Sérgio Pereira ratificou o que Marlon Almeida disse sobre enfraquecer as quadrilhas atacando as bases financeiras dela. "O mais importante é trazer prejuízo financeiro. O traficante se vê como um comerciante, um empresário, logicamente agindo na ilegalidade. Ele quer lucro. Se a gente conseguir acabar com esse lucro, conseguir impedir que ele consiga o patrimônio que ele pretende ilicitamente, vamos certamente enfraquecer todo o sistema dele", explica.
O delegado que atua no combate ao tráfico disse que, como os lucros dos traficantes costumam ser altos, as investigações conseguem avançar quando eles já não podem esconder todo o dinheiro. "A dificuldade que os criminosos têm é esta. Eles ganham muito dinheiro e não podem deixar em casa. É um risco muito grande. Precisam transformar esse dinheiro, tirar de perto deles. A missão dos criminosos é fazer com que o dinheiro circule e volte de forma lícita para eles. Nesta circulação começam a colocar os valores em instituições bancárias ou a gastar e vai ficando claro que está havendo uma lavagem", explicou.
Segundo Pereira, a fase em que o traficante começa a ostentar seu patrimônio é a mais fácil de caracterizar a ilicitude do dinheiro. "Eles compram carros caros, imóveis, joias, mudam o padrão de vida de uma hora para outra. A pessoa que é isenta do Imposto de Renda, mas tem uma BMW; que diz ganhar R$ 20 mil ao ano, mas tem um patrimônio que não teria como ser conseguido com essa renda, precisa explicar isso melhor. Se é comprovada uma incompatibilidade entre ganhos e gastos e as investigações de rua comprovam a ligação dessa pessoa com o tráfico, nós temos bons indicativos para pedir a Justiça que confisque seus bens. O nosso trabalho é provar que ele conseguiu enriquecer através do crime".
FIQUE POR DENTRO
Crime é dividido em três fases
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um dos órgãos que atua na fiscalização da lavagem de dinheiro. O órgão explica que o processo se dá para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos. A lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta; o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos, depois de ter sido movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado 'limpo'. Os mecanismos mais utilizados no processo envolvem três etapas independentes que podem ocorrer simultaneamente. Elas são a colocação do dinheiro no sistema econômico, com o objetivo de ocultar sua origem, por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens; a segunda etapa do processo consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos, com o objetivo de quebrar a cadeia de evidências, ante a possibilidade da realização de investigações sobre a origem do dinheiro tentado oculta-lo; e por último a integração dos ativos, que são incorporados formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades podendo prestarem serviços entre si.

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