Brasília Em mais um julgamento confuso,
os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, ontem, manter o
entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a ordem
da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário seja
alternada entre deputados do Norte para o Sul.Com Dias Toffoli ausente da Corte, cinco ministros votaram pela
aceitação dos mandados de segurança que questionavam a decisão de Cunha e cinco
pela rejeição. Os votos dos ministros, porém, foram recheados de
particularidades, o que levou a um impasse sobre qual seria o resultado final
do julgamento.
No fim,
os ministros entenderam que, pelo regimento interno do Supremo, o empate
deveria ser considerado em favor do ato do poder público, isto é, do que a
Câmara havia decidido.
A tese
que saiu vencedora foi defendida pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux,
Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que rejeitaram o voto do relator,
Luís Roberto Barroso, o qual mantinha parte da regra fixada pela Câmara,
alternando bancadas do Norte para bancadas do Sul, mas entendia que devia ser
observada a latitude das capitais. Essa parte foi uma sugestão do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O
ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criticou a sugestão e disse que ela não
fazia sentido e introduzia "um elemento de baguncismo" no julgamento.
Diante
das manifestações de colegas de que o Supremo não teria que se intrometer em
assuntos internos da Câmara dos Deputados, o presidente do Corte, Ricardo
Lewandowski, fez um duro discurso dizendo que cabe sim ao STF se manifestar em
relação a atos do Legislativo, especialmente em uma situação tão
"grave" quanto o impeachment de um presidente. "Eu entendo que
como juiz e, especialmente como juiz da Suprema Corte, eu tenho legitimidade
para rever atos do Legislativo", disse.
Diante
da pressão de deputados governistas que foi parar no STF, o presidente da
Câmara alterou a ordem de votação do impeachment no plenário anunciada na
quarta (13). Conforme a regra anunciada pelo peemedebista, o primeiro voto será
da bancada de Roraima, o Estado mais ao Norte do País. Em seguida, votarão
deputados do Rio Grande do Sul. A regra será obedecida até se chegar ao centro
geográfico do País.
O
peemedebista, no entanto, ainda deixou a região Nordeste, onde Dilma tem mais
apoio, por último. Para os governistas, Cunha quer criar uma "onda"
favorável ao impeachment durante a votação.
A ordem
da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma
pressão de última hora sobre os ainda indecisos.
Ação da AGU
A maioria
dos ministros do STF também rejeitou pedido feito pela presidente Dilma para
suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara. Na ação,
o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustentava que a defesa da
presidente ficou prejudicada no processo e acrescentou que, na sessão do dia 6
da comissão, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o
advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de
apresentar questões de ordem.
Começo de discussão
Com a
decisão do Supremo, a Câmara inicia, hoje, a discussão do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff. Às 8h55, será aberta sessão no
plenário para discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que é a
favor do impedimento. Os autores do pedido - os juristas Hélio Bicudo, Miguel
Reale Jr. E Janaína Paschoal - terão prazo de 25 minutos para expor os seus
argumentos.
Em
seguida, haverá 25 minutos para a defesa de Dilma. O tempo será utilizado,
provavelmente, por José Eduardo Cardozo. Logo em seguida, cada partido terá uma
hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Será
seguida a ordem da maior para a menor bancada e realizadas sessões sucessivas
até que todos tenham concluído as suas falas.
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