Brasília O governo federal apresenta, hoje, a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial de Impeachment na Câmara. Além de um documento aproximadamente 100 páginas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma sustentação oral para combater a tese do impeachment da petista, baseada nos argumentos de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.A essência da defesa e o arcabouço jurídico usado por Cardozo serão muito semelhantes ao que já foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisaram as contas do governo de 2014 e as chamadas pedaladas ficais, argumentos que embasaram o pedido de impeachment em curso.
Entretanto, a linguagem será atualizada para se adequar ao ambiente parlamentar e evitar jargões jurídicos. O objetivo é usar fala fácil e sensibilizar os deputados.
"O governo está seguro e vai apresentar uma defesa que desconstrói tecnicamente o pedido de impeachment", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele aproveitou para criticar a exposição dos autores do processo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, que participaram da comissão na semana passada. "Eles não discutiram o mérito da matéria. O papel deles era apresentar dados técnicos, o que fizeram foi uma agitação política", alegou.
Cardozo teria preparado uma sustentação oral de duas horas de duração para apresentar aos deputados. Entretanto, como tem feito durante as oitivas até hoje, a comissão deve conceder 30 minutos para a apresentação da defesa da presidente.
O relator do processo na comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou que já conhece os documentos apresentados pela defesa no processo em curso na Comissão de Orçamento, bem como no âmbito do TCU, mas que deve levar em consideração apenas o que for entregue à comissão de impeachment hoje. Ele pretende adiantar o seu relatório e conceder o pedido de vistas ainda nesta semana, para que a votação seja realizada no máximo até a próxima segunda.
Sem renúncia
Ontem, Dilma respondeu a editorial da Folha de S.Paulo, dizendo que "jamais renunciará". O texto foi colocado no perfil oficial da presidente no Facebook.
"Setores favoráveis à saída de Dilma, antes apoiadores do impeachment, agora pedem a sua renúncia. Evitam, assim, o constrangimento de respaldar uma ação 'indevida, ilegal e criminosa', diz a publicação. O editorial "Nem Dilma nem Temer" afirma que a presidente perdeu as condições de governar o País e, por isso, deve renunciar. O texto defende, ainda, que o vice-presidente Michel Temer renuncie para que possam ser convocadas novas eleições.
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