O aumento salarial dos servidores do Estado ainda está em análise e
somente em abril os sindicatos que representam esses trabalhadores terão alguma
resposta do governo, adiantou ontem o secretário da Fazenda, Mauro Benevides
Filho, durante o lançamento do Cartão FNE do Banco do Nordeste (BNB). "O secretário
Hugo (Figueirêdo, da Secretaria de Planejamento e Gestão) vai analisar o
trimestre, como ele se comprometeu, ver o comportamento da receita e das
despesas pra gente poder analisar com os sindicatos", disse Mauro.
De acordo com ele, 22 estados não vão propôr aumento salarial dos
servidores neste ano, boa parte deles por estarem acima do limite prudencial -
máximo de despesas permitidas com pessoal retiradas da receita líquida corrente
(RCL). "O limite para o Executivo é 46,17%, no Ceará, estamos com 45,93%,
ou seja, no limiar, então, vamos avaliar", explicou o secretário.
O governador Camilo Santana reforçou a incerteza quanto ao aumento dos
servidores, afirmando que vai aguardar até fim de março para ver como a
economia do Estado se comporta para, então, definir, ou não, o reajuste. O
gestor salientou, ainda, que preza pela transparência e sinceridade no governo,
por isso não esconde que há uma limitação de recursos no Estado.
O secretário Mauro Filho citou, ainda, as perdas nos repasses do Fundo
de Participação nos Estados (FPE). "Em janeiro, o FPE caiu R$ 133 milhões,
e hoje (ontem), acabei de ficar sabendo que caiu 17% nominal e 28% real, são R$
37 milhões que deixamos de receber", calcula.
Gasto com pessoal
O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apontou, também, um projeto
de lei federal, ainda em fase de estudo, que vai padronizar a maneira como os
Estados contabilizam suas receitas e despesas, medida que pode adiar, ainda
mais, o aumento salarial dos servidores em muitas unidades da Federação.
"Da maneira como você vai definir esse gasto de pessoal não vai mais ser
possível maquiar esses dados, então, muitos estados não vão ultrapassar o
limite prudencial e ninguém vai poder dar aumento pelos próximos dois
anos", projeta.
Segundo Mauro Filho, o projeto de lei será enviado pelos secretários
hoje, que revisarão o texto até segunda-feira para que, então, o documento seja
encaminhado à Casa Civil. "A União vai definir como se apura gasto de
pessoal, porque hoje, cada Estado tem uma maneira diferente de fazer essa
conta. Em um não entram os aposentados, em outro, não entra imposto de renda,
outros não colocam pensionistas", exemplifica.
Dívidas
O refinanciamento das dívidas dos estados com a União, ponderou o
secretário, não vão beneficiar o Ceará, uma vez que o débito cearense já foi
quitado. "Os R$ 400 bilhões que a União vai refinanciar em 20 anos, o
Ceará pagou antecipado, em 2013", lembra. A lei à qual o secretário se
referiu é o decreto federal nº 9497/97, que prolongou o prazo de pagamento das
dívidas que os Estados tinham com a União. Já o refinanciamento das dívidas com
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo prazo será
estendido para dez anos, contempla as pendências do Estado, mas apenas parte
delas, afirma Mauro Filho. "Vamos nos beneficiar, mas parte dessa dívida,
desses R$ 2,6 bilhões, é o empréstimo do Castelão, e essa linha de financiamento
eles estão querendo excluir do alongamento, o que vai diminui mais ainda o
benefício que a gente poderia ter", alega.
O contrato assinado entre o BNDES e o Governo do Estado, em 2010, para a
reforma da Arena Castelão, era no valor de R$ 351, 5 milhões. Os recursos
liberados pelo banco corresponderam a 75% do investimento total aplicado na
obra do estádio.
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