A Justiça Federal de Brasília suspendeu no final da manhã desta quinta (17) a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. A decisão tem cumprimento imediato.
A liminar é assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto. Segundo ele, há indícios de cometimento do crime de responsabilidade no ato.
No despacho, o magistrado citou um "risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal" para deferir o pedido de sustar o ato de nomeação de Lula.
A medida prevê ainda a nulidade de qualquer outro meio de dar ao ex-presidente a prerrogativa de foro privilegiado, o que o impediria de ser investigado pela Operação Lava-Jato.
Governo Federal recorrerá ainda hoje
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta da decisão que suspendeu a posse.
Segundo ele, a iniciativa não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo. "Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje", disse o ministro à reportagem.
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