Brasília O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votou unanimemente com o relator.A bancada cearense, composta pelos conselheiros federais Ricardo Bacelar, Valdetário Monteiro e Caio Rocha deliberou a favor do impedimento. "A situação do País está insustentável e medidas urgentes precisam ser tomadas.
Independentemente dos deslizes cometidos com o vazamento das escutas, tudo o que foi apurado até agora é muito grave e leva a OAB a apoiar o impeachment", declarou Ricardo Bacelar.
Agora caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será juntando ao pedido que já está em curso ou se entrarão com um novo pedido de impedimento da presidente. Não há prazo definido para tomar essa decisão. "Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui e comemorar o sucesso de um governo, por isso quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar", disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Mais cedo, o relator do conselho, Erick Venâncio, antecipou seu voto dizendo que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador Delcídio e a questão de obstrução da Justiça em relação à nomeação de ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula (para o cargo de Ministro-chefe da Casa Civil)", disse Venâncio.
A nomeação do ex-presidente Lula, também investigado na Lava-Jato, foi considerada uma "ingerência" da Presidência, por indicar que houve uma tentativa de levar as apurações do petista para o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Essas condutas demonstram de forma clara que a presidente se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser, sim, apurados pela via do processo de impeachment", disse o relator.
Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.
Análise adiada
Ainda no ano passado, o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo. Hoje, o processo foi retomado e Venâncio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB em Brasília.
A reunião extraordinária do conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para deliberar sobre o posicionamento da Ordem com relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Escutas
Ao ser questionado pelos jornalistas com relação às conversas gravadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram divulgadas pela Justiça, o relator disse que a questão não faz parte dos fatores que influenciaram o seu voto. "Apesar de fazermos referências laterais à questão dos grampos, os grampos não somaram ao convencimento da relatoria para indicar o processamento".
"Todas as OABs estaduais também debateram este tema, também deliberaram sobre a necessidade de ajuizar ou ingressar com um pedido de impeachment da presidente da República ou não. Ou seja, temos uma decisão que é absolutamente democrática e representativa, sim, da maioria esmagadora da advocacia brasileira", acrescentou.
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