São Paulo/Fortaleza. Desde ontem, as contas de luz dos brasileiros
ficaram mais baratas. O motivo é a mudança da bandeira tarifária, que deixou de
ser vermelha para ficar amarela, conforme previsto pelo Ministério de Minas e
Energia. Com isso, o acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos
passa de R$ 3 para R$ 1,50.
Desde janeiro de 2015, as faturas de energia elétrica sinalizam ao
consumidor quando o fornecimento é mais caro e, desde então, essa é a primeira
vez que a bandeira deixa de ser vermelha. A sinalização adotada utiliza três
cores: vermelha, quando o acréscimo é de R$ 3,00 a cada 100 kWh na primeira
faixa, e de R$ 4,50 na segunda; amarela, que acrescenta R$ 1,50; e verde, que
indica a ausência da cobrança extra.
Sinal verde
O ministro Eduardo Braga já havia anunciado que, a partir de 1º de
abril, as contas de luz de todo o País trarão a bandeira verde. Assim, a
cobrança extra pelo uso de energia termelétrica será suspensa, e o consumidor
terá uma redução média de 6% a 6,5% na conta, disse o diretor-geral da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
O aumento de chuvas em 2015 melhorou o volume dos reservatórios das
hidrelétricas e o governo decidiu desligar neste mês 21 usinas térmicas, que
geram energia mais cara. Isso trará economia de R$ 8 bilhões por ano. "A
evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das
hidrelétricas, aliada ao aumento de energia disponível, redução de demanda e
adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro, possibilitou a mudança
das bandeiras tarifárias nos últimos meses", disse a Aneel.
Braga afirmou, porém, que a cobrança das bandeiras na conta de luz
poderá voltar. "A razão de termos esse regime é termos flexibilidade para
administrar melhor o custo para a tarifa. Essa gestão continua sendo feita
mensalmente", havia dito ele.
O eventual retorno das bandeiras tarifárias está sendo contestada pela
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que está promovendo a
campanha "Quem cala paga mais luz". O objetivo é pressionar o governo
a acabar permanentemente com a cobrança. Uma petição será entregue ao
Ministério da Energia, pedindo o fim das bandeiras, e há no site da associação
uma calculadora de consumo para simular a economia na conta alterando o tempo
de uso de eletrodomésticos.
A Proteste afirma que foram arrecadados no ano passado R$ 1,078 bilhão a
mais do que o custo com o uso de termelétricas para gerar a energia em período
de falta de chuva, mas nada será devolvido ao consumidor.
Ação civil pública
A associação pede, em ação civil pública ajuizada na última
segunda-feira (29) na Justiça Federal de Brasília, que a Aneel compense em
média R$ 106,79 por residência, atualizados a partir de março de 2016, até a
data do efetivo pagamento, pelos prejuízos durante o período de vigência das
bandeiras.
De acordo com a Proteste, os brasileiros pagaram R$ 14,712 bilhões com a
cobrança e as empresas arrecadaram bem além dos custos extras para gerar
energia quando cai o volume de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
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