Será creditado, nesta sexta-feira, o repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de fevereiro. Ao todo, o
valor a ser distribuído às prefeituras brasileiras é de R$ 522,86 milhões. No
acumulado do ano, os repasses do FPM somam R$ 13,97 bilhões, o que representa
uma queda nominal de 2,36% em relação a igual período do ano passado (R$ 14,31
bilhões). Entretanto, considerando a inflação, o valor acumulado apresenta uma
queda de 11,34% na comparação com os cinco primeiros decêndios de 2015.
Em comparação com o segundo decêndio de fevereiro de 2015, o crescimento
neste foi de 14,74%, em termos brutos e reais. Se levado em conta o valor
nominal dos repasses (desconsiderando a inflação), o crescimento foi de 25,49%.
No acumulado do ano, o Ceará recebeu R$ 28,43 milhões a menos do que em
igual período de 2015, o que representou uma queda nominal de cerca de 4%,
apesar de resultados positivos em fevereiro. Em valores nominais, os repasses
para o Ceará no segundo decêndio deste mês (R$ 34,42 milhões) registraram um
incremento de R$ 4,17 milhões, em relação a igual período de 2015, sendo a
segunda alta do ano. No primeiro decêndio, o valor havia sido de R$ 308,63
milhões, o representou um crescimento de R$ 5,64 milhões.
Entretanto, nos três decêndios de janeiro deste ano, os repasses do FPM para o
Ceará foram menores do que os de 2015. No primeiro, o Estado recebeu R$ 128
milhões, o que representou uma diminuição nominal de R$ 19,09 milhões.
No segundo (R$ 58,42 milhões) e no terceiro decêndio de 2016 (R$ 153,69
milhões), as reduções nominais foram de R$ 14,83 milhões e de R$ 4,32 milhões,
respectivamente.
Preocupação
Para o economista André Carvalho, consultor financeiro da Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a queda nos repasses é preocupante, na
medida em que as despesas dos municípios vêm aumentando mais do que as
receitas, e isso pode se agravar neste ano.
"Desde 2012, o descompasso entre receitas e despesas municipais é
muito forte no Brasil", observa Carvalho.
"A maior despesa dos municípios, que é a folha de pagamento, vem
sofrendo reajustes. E temos o IPCA (índice que mede a inflação oficial) que
serve como indexador de muitas despesas", afirma ele.
Com relação ao Ceará, apesar do resultado no ano, André Carvalho
acredita que, ao longo do ano, deverá haver uma recuperação no valor dos
repasses e que, em termos nominais, o crescimento das receitas oriundas do FPM
fique entre 5% e 6% no acumulado de 2016. "Mas não devemos ter crescimento
real", acrescenta ele.
Fundeb
Na avaliação de Carvalho, mesmo com as quedas nominal e real dos
repasses, é preciso levar em consideração as transferências do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) que, junto com o FPM, compõe de 55% a 60%
das receitas dos municípios.
"Então não se pode criar uma falsa impressão de uma gestão
financeira positiva por conta desses recursos, porque a gente sabe que essa
receita tem uma sazonalidade", afirma.
Caixa
Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o total dos repasses
realizados hoje chega a R$ 653,57 milhões no País. Para o economista, nos
primeiros meses do ano, os gestores devem buscar fazer caixa.
Além do cenário desafiador, André Carvalho destaca que neste ano, por
causa das eleições municipais, os gestores não poderão cortar despesas no
segundo semestre, tornando ainda mais difícil o controle fiscal.
"Estamos em um ano no qual as receitas estão fortemente indexadas à
inflação. E por ser ano eleitoral, os municípios ficarão engessados para fazer
cortes", destaca o economista.
Estimativa
No relatório de 11 de fevereiro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
apresentou a previsão de R$ 1,63 bilhão para o repasse referente ao terceiro
decêndio deste mês.
Isso representa uma expectativa de crescimento de 1,01%, em relação ao
mesmo período do ano anterior por parte da STN. Para março e abril, a STN
espera crescimentos nominais de 6,1% e 11,1%, respectivamente.
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