A maior parte dos servidores públicos estaduais poderá ficar sem revisão
salarial, pelo menos até o fim de março. Esse foi o prazo dado pela Secretaria
do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) aos sindicatos laborais durante a
primeira reunião do ano da Mesa Estadual de Negociação Permanente, no último
dia 22, para que se tenham condições de analisar a arrecadação estadual dos
três primeiros meses do ano antes de definir um reajuste para o funcionalismo.
No encontro, também foi definida a correção da remuneração mínima dos
servidores estaduais em R$ 86,80 neste ano, passando de R$ 813,51 para R$
900,31. O reajuste levou em consideração a inflação oficial do País, medida
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, e é
considerado desde 1º de janeiro de 2016, mas afeta somente 20 mil dos 140 mil
servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.
A mensagem será encaminhada pelo Governo do Estado para apreciação e
votação da Assembleia Legislativa a partir de hoje, quando são retomados os
trabalhos na Casa.
Estado de greve
De acordo com Flávio Remo, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores
no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), a decisão de aguardar ou não o
prazo - antes de deflagrar um estado de greve - vai depender do posicionamento
dos próprios servidores, que já iniciarão as discussões sobre o assunto na
próxima quinta-feira (4).
"Faremos as plenárias em conjunto com o Sindicato dos Professores e
Servidores da Educação do Ceará (Apeoc), e dependendo do resultado, vamos
começar a marcar as assembleias", pontuou o coordenador.
A demanda da categoria é de um reajuste de 12,67%, sendo 10,67% relativo
à inflação e 2% de ganho real. "Além disso, não abriremos mão da data
base, que por lei estadual é o dia 1º de janeiro", explicou. Segundo
Flávio Remo, as entidades representativas dos servidores estaduais pediram uma
audiência com o governador Camilo Santana para discutir o assunto.
Uma vez que um aumento já foi concedido aos servidores de remuneração
mínima, a entidade nem cogita a possibilidade de reajuste zero neste ano.
"O reajuste de 12,67% é o mínimo. Ninguém vai aceitar ficar sem em um
período como este, e isso pode levar a uma greve", apontou Flávio.
Seplag
De acordo com a Seplag, o documento com as propostas da categoria está
sendo analisado. O titular da pasta, Hugo Figueiredo, previu que no fim de
março ou início de abril haverá condições de definir uma posição sobre o
reajuste, levando em conta o comportamento da economia estadual e, também, do
quadro nacional. Na ocasião, ele ponderou ainda não adiantar dar o aumento no
início do ano e depois, ter que atrasar salários.
No dia 6 de janeiro, o Diário do Nordeste adiantou que as remunerações
dos servidores ativos, inativos e pensionistas não teriam correções por conta
da inflação nem reajustes acima do índice, com a exceção dos policiais
militares. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, em entrevista ao
jornal no dia 1º de dezembro, a atualização anual acontecia desde 2007.
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