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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Proposta unifica idade para aposentadoria

No intuito de retomar a estabilidade econômica, a proposta de reforma previdenciária elaborada pelo governo prevê a unificação no longo prazo de todos os regimes previdenciários. Com isso, todas as regras - inclusive a da idade mínima para requerer o benefício - poderão ser as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo dos próximos 20 ou 30 anos.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira (2) que pretende enviar a proposta ao Congresso Nacional no primeiro semestre do ano. A proposta será discutida no fórum formado por trabalhadores e empresários, que deve se reunir neste mês.
Em reunião com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, o ministro disse ainda que tem a intenção de encaminhar também, até o final de março, projeto de lei com alteração na base de cálculo do PIS/Cofins. Ele ressaltou, no entanto, que o texto final ainda não foi fechado pela equipe econômica.
Na avaliação de Jane Erwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a proposta do governo não é ideal. "A idade ou o tempo de aposentadoria devem levar em conta não apenas a expectativa de sobrevida, mas principalmente a capacidade de trabalho", pontuou a presidente, destacando que não é porque se vive mais temo que se tem saúde para trabalhar por mais tempo.
Capacidade
Ela lembra que estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram as mulheres perdem a capacidade de trabalho mais cedo que os homens. "É isso que justifica uma aposentadoria com idade diferenciada. Não é viver por mais tempo, mas é poder trabalhar por mais tempo que faz com que os homens se aposentem mais tarde", justificou.
Despesas
Sem reforma, gastos com Previdência vão chegar a R$ 1 trilhão em 2050. Em discurso na primeira reunião do Conselhão, na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff ressaltou que tanto a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) como a recriação da CPMF são medidas essenciais para conquistar "a estabilidade e o equilíbrio fiscal de médio e longo prazos".
Barbosa distribuiu aos parlamentares presentes o conteúdo de palestra apresentada por ele na primeira reunião do Conselhão e ressaltou que a questão central do governo federal neste ano é fazer a reforma previdenciária e fiscal.
Segundo ele, a intenção do Palácio do Planalto é reduzir as despesas discricionárias em R$ 82,7 bilhões e as despesas obrigatórias em R$ 25,7 bilhões. Ele voltou a defender o estabelecimento de um limite legal para crescimento dos gasto público e uma margem fiscal para acomodar flutuações de receita.
Além dos líderes partidários, participaram da reunião os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Na semana que vem, Barbosa também deve se reunir com os líderes da base aliada no Senado Federal.
Opinião do especialista
Quanto ao fator idade, não há motivos para diferenciação entre a idade mínima de aposentadoria dos homens e das mulheres. Há algum tempo, sexo feminino e masculino já se equiparam nos números da expectativa de vida, assim como no tempo de dedicação às atividades laborais.
Outro fator que merece crítica acirrada diz respeito aos privilégios dos servidores públicos que, através de grupo de pressão, conseguiram, ao longo do tempo, capturar recursos mais vantajosos para sua categoria profissional, não se justificando diferenciação se o trabalhador é de área privada ou pública.
'Não existem motivos para a diferenciação'
Gerson Lopes Fonteles

Advogado e conselheiro fiscal do Ibef-CE

Saiba mais
Confira os principais pontos da proposta:
- O projeto será discutido no fórum formado por trabalhadores e empresários, que deve se reunir neste mês.
- A idade mínima poderá ser a mesma para homens, mulheres, trabalhadores urbanos, rurais, do setor público e do setor privado.
- Conforme a proposta, a equiparação etária se completaria em 20 a 30 anos.
- A intenção do governo é não mudar a regra para quem está próximo da aposentadoria.

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