Brasília. O plenário do Senado aprovou, ontem, uma proposta que pode
estender a licença paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da licença
é condicionada à adesão das empresas ao programa Empresa Cidadã, criado a
partir de uma lei de 2008 para estimular a prorrogação da licença-maternidade
de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de ações
como marco legal para o início da vida, de zero aos seis anos de idade.
A
proposta foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso
parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara dos Deputados, seguirá,
agora, para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de
cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da
licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto também prevê
que as gestantes terão de receber apoio da União, dos estados e dos municípios
durante todo o período de nove meses de gravidez.
Emendas
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que fez
emendas de redação à proposta - que não alteram o mérito do projeto. A
parlamentar disse, ainda, que o texto da proposição será sancionado pela
presidente sem vetos.
"O reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis
anos, que se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que se
tem um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação do
adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser, ou seja,
os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom desenvolvimento da sua
capacidade cognitiva, da sua capacidade psicomotora", defendeu Fátima Bezerra,
em discurso no plenário.
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