A presidente Dilma Rousseff e o ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa, editaram decretotrazendo algumas
mudanças na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
(Tipi). Uma delas determina aumento da tributação sobre cigarros a
partir de maio. A alíquota atual, de 60%, valerá até 30 de abril subindo para
63,3% a partir de 1º de maio, e depois terá nova alta em 1º de dezembro, para
66,7%. A medida afeta os preços do maço, box e vintena dos produtos.
O decreto também excluiu chocolates, sorvetes, além de fumo picado,
desfiado, migado ou em pó, não destinado a cachimbos, e o fumo em corda ou em
rolo, do regime tributário pelo qual tinham o IPI calculado com base em Bônus
do Tesouro Nacional (BTN). Pelo novo texto, esses produtos agora "passam a
sujeitar-se à base de cálculo que lhes é atribuída nas regras gerais da
legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e à alíquota prevista
na Tipi".
Entre outras mudanças, o decreto ainda suprimiu as Notas Complementares
NC (17- 1), NC (18-1), NC (21-2) e NC (24-1) da Tipi. A alteração relacionada a
chocolates, sorvetes e fumo também só começa a valer em maio deste ano.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
de sexta-feira, dia 29 de janeiro, com circulação nesta segunda-feira, 1º.
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