Com a falta de repasses do governo federal para a reforma e ampliação
dos aeródromos regionais, por meio do Plano de Desenvolvimento da Aviação
Regional (PDAR), o governo cearense cogita conceder quatro terminais
aeroportuários administrados pelo Estado à iniciativa privada. Neste mês, foi
iniciada a realização de um estudo de viabilidade técnica e econômica da
concessão dos terminais de Aracati, Jijoca de Jericoacoara, Iguatu e São
Benedito.
A alternativa faz parte do plano de concessões do governo estadual para
estimular os investimentos em infraestrutura. No mês passado, 32 projetos de
Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram submetidos à consultoria Mckinsey, que
analisará as propostas e terá até o final de março para emitir um relatório de
viabilidade das mesmas, conforme o Diário do Nordeste informou na edição do dia
30 de janeiro.
De acordo com o coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de infraestrutura
aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), os estudos
que estão sendo realizados ainda estão em caráter preliminar. "Caso seja
constatada a viabilidade da concessão, o Estado vai submeter isso à Secretaria
de Aviação Civil (SAC) e colocar na praça para verificar o interesse da
iniciativa privada", explicou.
Dado o pouco avanço no desenvolvimento de aeródromos fora das capitais e
a busca de outros entes federativos pela parceria da iniciativa privada para
estimular os investimentos nesse setor, a SAC está concedendo anuência para
estados ou municípios que queiram realizar a concessão de seus aeroportos. Ao
todo, 11 aeródromos regionais já tiveram o aceite da secretaria. Em matéria da
Folha de S.Paulo, publicada ontem, o ministro interino da Aviação Civil,
Guilherme Ramalho, informou que outros seis aeroportos em cidades do interior
da Bahia, de Minas Gerais e de Goiás também vão ganhar a permissão.
Contingenciamento
Devido à dificuldade do governo federal em alcançar o superávit
primário, parte da verba do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), com um
saldo de mais de R$ 4 bilhões, não tem sido executada para ajudar o resultado
fiscal. Desses, R$ 363 milhões são previstos para serem investidos nos nove
aeródromos cearenses que foram incluídos no programa, mas, até hoje, pouco se
andou.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), foram investidos mais
de R$ 20 milhões no Estado, cerca de 5% do previsto, incluindo os estudos para
os nove aeroportos regionais, a compra de dois carros para combate a incêndio e
duas parcerias que estão sendo firmadas nos aeródromos de Jijoca e de Aracati.
No País, dos R$ 7,3 bilhões previstos para o Programa de Aviação Regional em 2012,
apenas 5,4% (R$ 400 milhões) foram executados.
Terminais
Além do aeródromo de Aracati, em fase de anteprojeto, estão incluídos no
programa os aeroportos de Canindé, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Jijoca de
Jericoacoara, Juazeiro do Norte e Quixadá, todos em fase de estudos
preliminares. O aeroporto de Sobral, que está em etapa menos avançada, segue em
fase de estudos complementares.
O plano federal prevê não só a criação de novos terminais, mas também a
melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura
aeroportuária, tanto em instalações físicas quanto em equipamentos.
Aeroporto de Fortaleza
Também incluída no PIL, a concessão do Aeroporto Internacional Pinto
Martins deve ter novidades nos próximos dias. O Diário do Nordeste apurou que,
na próxima semana, os estudos encaminhados ao Tribunal de Contas da União
(TCU), que está analisando a documentação, devem entrar na pauta na corte. Após
a aprovação do TCU, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) elaborará o
edital e a minuta de contrato e o colocará em consulta pública. Esse processo
deverá durar cerca de 65 dias.
Em seguida, para a publicação do edital, serão feitos ajustes no
documento e no contrato, o que tem o prazo de 30 dias para ser concluído, tendo
como base as contribuições realizadas na fase anterior. Somente então será
realizada a última etapa do processo, a de realização do leilão dos aeroportos.
A expectativa do governo federal é que ele aconteça ainda no primeiro semestre.
Hub da TAM
Para o aeroporto de Fortaleza, a concessão representa um passo
importante para a conquista do hub da TAM, disputado com as outras capitais
nordestinas Natal e Recife. Inicialmente prevista para ser divulgada no final
do ano passado, a decisão da empresa área foi adiada para este ano.
Estrutura
Entre os aeroportos regionais, o de Jeri conta com uma pista de 2,2 mil
metros de comprimento por 45 de largura, o que permite o pouso e decolagem de
aeronaves de grande porte, como o Boeing 767-300. Somadas a isso, estão
previstas áreas para alfândega, Polícia Federal e também um hangar, o que
significa que o aeroporto vai receber voos internacionais diretos, sem a
necessidade de conexão no Pinto Martins.
Situado em Aracati e com pista de 1,8 mil metros por 30 de largura, o
Aeroporto Dragão do Mar tem mais 400 metros de área de escape, totalizando
2.200 metros de comprimento. Com vida útil de 20 anos, pode operar 1.200
movimentos por ano. Já a pista do Aeroporto Tomé da Frota, em Iguatu, tem 1,41
mil metros de comprimento. O aeródromo foi construído na década de 1950.
Batizado Walfrido Salmito de Almeida, o aeródromo de São Benedito opera
o voo regular Fortaleza-São Benedito operada pela Be Happy Tour Operator, em
parceria com a Rota do Sol Táxi Aéreo. A pista tem 1,5 quilômetro de
comprimento e 30 metros de largura.
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