San José. O juiz brasileiro Roberto Caldas tomou posse,
ontem, na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos - 30
dos quais de prática profissional - já responde pela entidade desde janeiro,
mas a posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano
judicial interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento.
Entre as atribuições da Corte está zelar pela aplicação e interpretação
da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países que
ratificaram o tratado, de 1969.
Cinco novos casos vão ser apreciados pela Corte entre os próximos dias
17 e 22. Entre eles, está a denúncia contra suposta omissão do Estado
brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve indícios de
trabalho análogo à escravidão em uma fazenda particular do Pará, entre os anos
1980 e 2000. O governo brasileiro reconhece que houve, no episódio, violações
de direito trabalhista, mas nega que milhares de trabalhadores tenham sido
submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não sendo, portanto, o caso de o
país ser responsabilizado internacionalmente.
Caldas disse que planeja dar prioridade à divulgação das sentenças da
Corte entre os operadores da Justiça dos países que ratificaram a Convenção
Americana Sobre Direitos Humanos, mas, segundo ele, pouco conhecida e aplicado
pelos profissionais de alguns Estados-partes, entre os quais o Brasil.
"Várias gerações foram formadas sem estudar direitos humanos e direitos
internacionais", afirmou.
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