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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Brasileiro assume presidência da CIDH

San José. O juiz brasileiro Roberto Caldas tomou posse, ontem, na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista sergipano, de 53 anos - 30 dos quais de prática profissional - já responde pela entidade desde janeiro, mas a posse formal foi agendada para coincidir com a inauguração do ano judicial interamericano e o período ordinário de sessões de julgamento.

Entre as atribuições da Corte está zelar pela aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países que ratificaram o tratado, de 1969.
Cinco novos casos vão ser apreciados pela Corte entre os próximos dias 17 e 22. Entre eles, está a denúncia contra suposta omissão do Estado brasileiro no chamado caso da Fazenda Brasil Verde, que envolve indícios de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda particular do Pará, entre os anos 1980 e 2000. O governo brasileiro reconhece que houve, no episódio, violações de direito trabalhista, mas nega que milhares de trabalhadores tenham sido submetidos à servidão ou ao trabalho forçado, não sendo, portanto, o caso de o país ser responsabilizado internacionalmente.
Caldas disse que planeja dar prioridade à divulgação das sentenças da Corte entre os operadores da Justiça dos países que ratificaram a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, mas, segundo ele, pouco conhecida e aplicado pelos profissionais de alguns Estados-partes, entre os quais o Brasil. "Várias gerações foram formadas sem estudar direitos humanos e direitos internacionais", afirmou.

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