Bebês diagnosticados com microcefalia em todo o País vão ter direito a
receber um salário mínimo por mês,
desde que pertençam a famílias com renda mensal de até R$
220 (um
quarto do salário mínimo) por pessoa. A medida deve ser anunciada nos próximos
dias pelo governo como forma de proteção às famílias pobres com crianças
portadoras da má-formação.
A
reportagem apurou que o Ministério
da Saúde já
repassou a lista com os municípios onde
foram registrados casos de microcefalia para que o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) faça um cruzamento com o cadastro único do governo
de benefícios sociais. Em nota, o MDS confirmou que está em diálogo com os
técnicos do Ministério da Saúde.
O
Benefício de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e
regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário
mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não
tenham meios para se sustentar nem podem ser sustentadas pela família,
independentemente da idade. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são
beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os casos
de microcefalia, estima pagamentos de R$
48,3 bilhões.
Pais
Para o
advogado especialista em Direito previdenciário Rômulo Saraiva, além das
consequências da microcefalia, para a concessão do benefício deve ser
acrescentado o impacto da doença na vida dos pais. "Essas crianças
precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de
abdicar do emprego", afirmou.
O
último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro, relata a
existência de 3.893 casos suspeitos de microcefalia no País. Para pedir o benefício, é preciso agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS)
pelo telefone 135. A reportagem do Estado ligou para a central de atendimento,
que informou ser preciso o número da identidade e do CPF da criança para fazer
o agendamento. Para a concessão do benefício, a criança passará por avaliação
médica e social.
Por
causa do represamento de perícias, motivado por uma greve no INSS, os
agendamentos são feitos para até abril e maio. No entanto, segundo o Ministério
do Desenvolvimento Social, é assegurada a oferta prioritária dessa avaliação
para os beneficiários e famílias do Benefício de Proteção Continuada.
Saraiva
explicou que, caso o pedido seja negado ou demore mais de dois meses, as
famílias podem recorrer à Justiça.
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