Desde 2013, as autoescolas do
País travam uma luta ferrenha com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
graças à determinação do órgão, ligado ao Ministério das Cidades do governo
federal, que obriga os Centros Formadores de Condutores (CFCs) a utilizarem um
equipamento simulador de direção nas aulas para novos motoristas. No Ceará,
contudo, nenhuma instituição de formação adquiriu o aparelho.
O sindicato da
categoria discorda da imposição da máquina, bem como questiona a qualidade da
tecnologia. A exigência da utilização do simulador de direção está em vigor em
todo o território nacional desde o dia 1º de janeiro.
O preço
do artefato, estimado em mais de R$ 40 mil, também desencoraja os empresários.
O equipamento serviria como uma das disciplinas, antecedendo a ida do formando
às ruas, em um carro de verdade. O simulador foi instituído em 2013 para a
categoria B e, em 2014, o uso se tornou opcional. No fim do ano passado, uma
nova resolução deu um prazo de 180 dias para adequação.
Conforme
o Ministério das Cidades, mais de 3.500 Centros de Formação de Condutores em
todo o Brasil já utilizam o simulador de trânsito. Segundo estudos realizados
pelo National Center for Injury Prevention and Control, agência federal de
prevenção e controle de lesões dos Estados Unidos, o uso do simulador pode
reduzir, até a metade, o número de acidentes nos 24 primeiros meses de
habilitação.
No
Ceará, conforme o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos
(SindCFCs), nenhuma das 380 instituições cadastradas adquiriu o aparelho ainda.
De tecnologia espanhola, conforme o presidente da entidade Wellington dos
Santos, o simulador trará um custo difícil de ser absorvido pelas autoescolas.
"Eles querem que nós compremos o aparelho, mas o software continua
pertencendo à empresa. Então, há um custo de mais R$ 22,50 por hora/aula. Temos
de pagar um seguro contra roubo e, se tiver algum problema, temos de arcar com
todas as despesas da assistência técnica, como passagens aéreas, alimentação,
hospedagem. Isso vai encarecer muito o serviço".
Santos
afirma que testou o aparelho e não aprovou. Além disso, não há disponibilidade
do produto no mercado. As máquinas das outras três empresas homologadas não
atendiam às necessidades. "A empresa espanhola fabricante do simulador não
possui oferta para toda a demanda no Brasil. São 12 mil Centros de Formação de
Condutores em todo o País, e eles não têm como atender a todos", relatou.
Na Justiça
O
Sindicato trava uma batalha tentando convencer as autoridades reguladoras a
abrir mão do uso do simulador. Uma decisão da Justiça Federal em dezembro abriu
precedente para que a reclamação dos cearenses seja atendida. O juiz José
Flávio Fonseca de Oliveira, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí,
suspendeu naquele Estado a resolução que obrigava as autoescolas a usar o
simulador até o julgamento final da ação.
Em
2014, quando do adiamento da implantação do simulador, o Contran orientou que
as autoescolas buscassem adquirir o equipamento "o quanto antes",
enfatizando que "o uso dos simuladores de direção veicular na formação do
condutor é irrevogável". Mas o órgão também admitia que a implantação
"deve respeitar critérios de razoabilidade", considerando a realidade
das autoescolas brasileiras.
A
reportagem tentou contato com o Departamento estadual de Trânsito (Detran-CE).
Contudo, o gestor indicado para tratar do assunto passou a tarde em reunião e
não pôde se pronunciar. Segundo o SindCFCs, apesar de não haver o simulador, a
emissão de Carteira de Habilitação segue normalmente.
FIQUE POR DENTRO
Centros resguardados por liminar
A
Resolução 444/13 do Contran determinava que a implantação da nova estrutura
curricular de formação de condutores deveria ter ocorrido até o dia 31 de
dezembro de 2013, mas o prazo foi sendo prorrogado.
A
Resolução de número 571/16, publicada em 16 de dezembro do ano passado
acrescenta que os CFCs "que já estão credenciados (...) terão o prazo de
até 180 dias para adequação às exigências (...)".
Uma
liminar judicial obtida pelo SindCFCs contra a Resolução 444/13 permite que as
autoescolas cearenses continuem operando sem o equipamento, por enquanto.
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