Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson
Fachin, suspendeu, na noite de ontem, o andamento do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. A decisão vale até o
julgamento pelo plenário do Supremo no próximo dia 16, que vai avaliar ações de
governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na
Casa.
Em sua decisão, Fachin
proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e
suspendeu todos os prazos. O ministro, no entanto, não anulou os atos
praticados até agora, como a eleição realizada na tarde de ontem que elegeu
maioria oposicionista para o colegiado.
As decisões tomadas pela
Câmara serão avaliadas pelo Supremo. Fachin analisou uma ação apresentada pelo
PC do B pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que os nomes fossem
indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas - além de que o
processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa.
"Com o objetivo de
evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo
Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de
medidas judiciais posteriores e pontuais determinando a suspensão da formação e
a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive
aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal
Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento
praticados".
Após a briga entre
deputados governistas e da oposição, o plenário da Câmara havia definido,
ontem, em votação secreta por 272 a 199 votos, a chapa oposicionista para compor
a Comissão Especial que pode ser formada para decidir pela continuidade ou
arquivamento do processo de impeachment da presidente Dilma.
A decisão pela votação
secreta desencadeou um tumulto geral no plenário, com gritaria, pedidos de
adiamento da votação e até quebra das urnas.
A chapa eleita, batizada
de "Mudando o Brasil", tem 39 deputados de 13 partidos - PSDB, SD,
DEM, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PEN, PMB, PSB e PSD, mas a Comissão Especial
deve ser formada por 65 deputados. Os partidos que não tiveram indicações na
chapa vencedora teriam, segundo Cunha, até as 14h de hoje para indicar os nomes
restantes para a comissão.
Votação fechada
Na votação,
parlamentares da base e da oposição entraram em confronto e deputados
governistas chegaram a quebrar dez das 14 urnas para tentar obstruir a votação.
Diante disso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acionou os
seguranças da Casa para garantir a "liberdade de votação". Ele
afirmou que a eleição se daria sem qualquer tipo de pronunciamento. Enquanto
isso, governistas abriram uma bandeira do Brasil na mesa da Câmara dos
Deputados. Cunha pediu que os parlamentares realizassem as manifestações no
plenário e não na mesa da Casa.
Antes da confusão,
a base do governo pediu questão de ordem, mas Cunha não acatou afirmando que
"não há questão de ordem e sim uma reclamação" por parte do deputado
Paulo Teixeira (PT-SP). Em seguida, ele deu a palavra à deputada Jandira
Feghali (PC do B - RJ), que também pediu questão de ordem e solicitou que a
votação fosse realizada de forma aberta.
"É
inconstitucional", disse. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que a
Constituição só estabelece votação secreta para casos excepcionais e engrossou
o coro de Jandira. "Vossa excelência está inovando e está dando golpe
parlamentar nesta Casa, não podemos admitir isso", afirmou. Cunha também
não acatou as solicitações.
O governo, por sua
vez, avaliou que o clima de rebelião criado com o vazamento da carta escrita
pelo vice Michel Temer à presidente Dilma, na qual ele se queixa do tratamento
dado ao PMDB, contribuiu para a derrota do Palácio do Planalto no primeiro
teste do impeachment.
Em conversas
reservadas, petistas culparam Temer pelo agravamento da crise política e
disseram que o gesto dele, rompendo com o governo, funcionou como um gatilho
para que alas do PMDB e de outros partidos da base aliada se rebelassem contra
a presidente.
"Quem apertou
o botão do impeachment foi o PT, e não o Temer", reagiu Cunha. Depois de
muitas idas e vindas, os três deputados do partido no Conselho de Ética da
Câmara decidiram votar contra o presidente da Casa, acusado de manter contas
secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras. Cunha nega as acusações e
aponta "perseguição" do Planalto.
Xingamentos
"A Câmara dos
Deputados teve um dia para ser esquecido". Esta avaliação foi repetida
tanto por governistas como por oposicionistas durante a votação de ontem para a
composição da Comissão Especial do impeachment.
Na tentativa de
impedir o processo de escolha, aliados a Dilma permaneceram dentro das cabines
de votação para impedir a entrada dos demais.
A confusão teve
início quando o deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP) tentou ingressar em
um dos postos de votação e acabou impedido por Jorge Solla (PT-BA). "Você
é um banana e não é guarda da urna", disse Paulinho. "Banana é
você", respondeu Solla.
Com a confusão, o
áudio da TV Câmara chegou a ser retirado do ar. O presidente da Casa afirmou
que serão analisadas imagens do imbróglio e que envolvidos poderão ser punidos.
"Aqui não é uma briga de galo. É uma falta de respeito, de regras e de
estética parlamentar", disse o líder do governo, deputado José Guimarães
(PT-CE).
Ao fim da eleição,
oposicionistas exibiram ao menos três réplicas do boneco Pichuleco, sátira do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário e cantaram
"ai, ai, ai... Tá chegando a hora, o dia já vem raiando, meu bem, e a
Dilma vai ir embora". Em reação, a base aliada fez coro de "não vai
ter golpe".
Possíveis Passos
Caso o STF avalie
que o processo pode avançar na Câmara, as etapas seguintes são:
- Votação
suplementar
Elegerá membros da
comissão para as 26 vagas restantes
- Definição de
funções
Uma vez instalada,
a comissão se reúne para eleger o presidente e o relator -não há data marcada
- Decisão
A comissão vota um
parecer e, qualquer que seja o resultado, o caso vai ao plenário da Câmara
- Veredito
Se ao menos 342
deputados avalizarem o impeachment, a presidente é afastada por 180 dias. O
vice assume e o caso vai ao Senado
- Desfecho
Se ao menos 42
senadores a condenarem, a presidente fica inelegível por oito anos.
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