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quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Ministro diz que decisão do STF não deixa dúvidas

São Paulo. Em uma atitude incomum, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, chamou ontem a imprensa para acompanhar a audiência pedida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir o rito do impeachment.
Desconfortável com a situação, segundo aliados, Cunha ouviu do presidente do STF que o rito decidido pela Corte não deixa dúvidas.

Lewandowski acrescentou ainda que a publicação do acórdão seguirá os prazos normais do tribunal, apesar do pedido de Cunha para acelerá-la. A Câmara quer questionar pontos da decisão assim que sair.
Denunciado
O peemedebista, denunciado sob a acusação de receber na Suíça recursos desviados de contratos da Petrobras e com pedido de afastamento do mandato a ser analisado pelo próprio STF, chegou ao encontro com os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
Nos bastidores do STF, ministros disseram que o objetivo do presidente do tribunal foi demonstrar o desconforto da Corte com o pedido de audiência, além de barrar eventual pressão do deputado. O peemedebista foi o primeiro a falar, em tom de voz baixo. Pediu a Lewandowski celeridade na divulgação do acórdão. Segundo ele, há dúvidas que podem resultar em "grave" paralisia institucional.
"A nossa preocupação é a paralisia das atividades da Câmara ou a não aplicação do que foi definido. Eu tenho muitas dúvidas. Um conjunto de parlamentares que representam a maioria da Casa também diz que não está entendendo", disse Cunha.
No último dia 17, o STF anulou rito definido por Cunha para o impeachment - como a votação secreta e a possibilidade de chapa avulsa para compor a comissão que analisará o caso. O peemedebista tem dito que a decisão pode paralisar a Câmara, já que a formação das outras comissões abrange votação secreta e candidaturas avulsas.
Lewandowski afirmou que dará prioridade ao caso, mas que há um rito. Os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem os votos e, depois, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão.
E deixou claro que, em seu entender, não há margem para dúvidas. "A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu. (...) Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão". O presidente do STF disse ainda que a decisão é só sobre a comissão do impeachment e que, para parte da Corte, apresentar embargos antes do acórdão é "futurologia".

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