Advogados, médicos, escrivães e
até funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estariam
envolvidos no esquema de fraudes do Seguro DPVAT no Ceará. Isso é o que indicam
investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT da
Assembleia Legislativa. O rombo nos cofres públicos de todo o País, estimado em
R$ 1 bilhão, pode ter contado com a participação de funcionários públicos e
agentes políticos no Estado.
O
relator da CPI, o deputado Fernando Hugo (SD), afirmou que já tem em mãos um
conjunto de nomes de profissionais que supostamente estão envolvidos nos
crimes. Ele dará entrada em requerimentos para convocar as pessoas citadas nas
investigações. "Só agora, com esses requerimentos, é que teremos dentro da
CPI substratos para que essas instituições forneçam detalhes de envolvimentos,
inclusive de pessoas ligadas à vida pública do Estado do Ceará", disse.
Hugo
quer informações sobre ações do DPVAT de órgãos como Tribunal de Justiça, Ordem
dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de
Fisioterapia e até da Seguradora Líder, já ouvida em um primeiro momento. Ao
menos quatro reuniões já foram feitas pelo colegiado. No fim da tarde de hoje,
outro encontro será realizado para ouvir o titular da Delegacia e Acidentes de
Veículos e Delitos de Transito (DADT), o delegado César Wagner.
Na
primeira reunião do grupo, o delegado titular da Delegacia de Itapipoca, Marcos
Aurélio, entregou a membros do colegiado documento com mais de 19 mil páginas
que constata fraudes em atestados falsos de profissionais da saúde e da
Polícia, em que pessoas infiltradas facilitavam esquema fraudulento.
Funcionários do Hospital Camiliano de Itapipoca serviam como captadores de
pessoas para figurar as fraudes, explicou o presidente da comissão, José Sarto
(PROS).
Seguradora
Segundo
ele, todo o procedimento para aquisição do seguro gira em torno da Seguradora
Líder, que desde 2007 atua na concessão dos seguros, que envolvem outras 77
seguradoras em todo o Brasil na análise de milhares de processos. Segundo
consta no inquérito feito por César Wagner, uma mulher teria informado que um
familiar morreu em decorrência de um acidente automobilístico e depois foi
comprovado que a morte teria sido ocasionada, na verdade, por uma queda de
rede.
Além de
Wagner, deverão ser convocados o delegado Rommel Kerth, titular da Delegacia
Especializada, e o delegado Jaime de Paula Pessoa, titular da Delegacia de
Defraudações e Falsificações. A CPI do DPVAT, instalada em setembro, ouviu o
titular de Itapipoca, Marcos Aurélio França, e o diretor jurídico da Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, Marcelo Davoli.
Os
deputados estão acompanhando casos de fraudes ocorridos em outros estados, como
o de Montes Claros, em Minas Gerais, onde há indícios de que pessoas da
seguradora Líder facilitaram a realização dos procedimentos. "Pedimos
cópia do relatório dado na sequência pela Polícia Federal e, provavelmente, na
semana que vem ouviremos as pessoas relacionadas nesse inquérito, em Minas
Gerais", disse o presidente do grupo.
Ele
informou, porém, que está tentando conseguir os números relacionados ao Ceará.
A estimativa é que o valor da fraude chegue a R$ 1 bilhão em todo o Brasil.
Cerca de 40% do arrecadado pelo Seguro DPVAT é repassado ao Fundo Nacional de
Saúde e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para estabelecer
políticas de educação no trânsito.
Funcionários
O
presidente José Sarto destacou que o trabalho da comissão será realizando
também no próximo ano. Há indícios de que funcionários do Sistema de
Atendimento Móvel de Urgência estariam envolvidos no esquema. "É um mundo
de coisa que a gente está tentando desenhar. Mas são muitas informações".
Membros do grupo afirmaram que o trabalho tem sido difícil, pois os crimes envolvem
fortunas desviadas e pessoas com influência.
Outra
CPI com o mesmo tema já foi realizada na Assembleia. À época alguns membros
foram ameaçados de morte. Assim, o presidente do colegiado prega cautela.
Vice-presidente do grupo, o deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que o
trabalho da CPI está sendo iniciado agora e já se averiguou que há um
"universo de muito dinheiro e muito escuro. É um número que ultrapassa os
R$ 8 bilhões".
Segundo
ele, há casos de empresas que estão sendo recrutadas pelos advogados da própria
Seguradora Líder, como ocorreu em Montes Claros, em Minas Gerais. "Há
possibilidade de comprometimento da Líder até de pequenos agentes públicos que
fazem Boletim de Ocorrência falsificado e advogados que se aproveitam de
algumas situações".
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