As cidades brasileiras
receberão, nesta quarta-feira (9), os recursos financeiros referentes ao 1% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano, que somam 3.505.090.357,74.
Deste valor, R$ 173,8 milhões serão destinados ao Ceará e distribuídos entre os
184 municípios, o que representa um crescimento nominal de 3,8% em relação ao
repasse feito ao Estado em 2014 (R$ 167,4 milhões).Dos R$
173,8 milhões, R$ 29,6 milhões serão destinados à capital Fortaleza,
representando um incremento de 3,38% frente ao ano anterior, quando o município
recebeu R$ 28,6 milhões por meio do FPM..
As informações são do consultor da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará, André Carvalho.
As informações são do consultor da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará, André Carvalho.
Caucaia,
Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral - as quatro maiores cidades depois de
Fortaleza - receberão cada uma R$ 3,4 milhões, um crescimento de 2,9% frente
aos R$ 3,3 milhões repassado a cada um desses municípios no ano passado.
Soma
André
lembra que, no último mês de julho, o Ceará já recebeu R$ 46,9 milhões
referente a primeira parceira do FPM (0,5%), que entrou em vigor neste ano, a
partir da Emenda Constitucional nº 84/2014.
Portanto,
o Estado deverá terminar o ano de 2015 tendo somado R$ 220,7 milhões do FPM.
"Apesar do crescimento nominal, vale lembrar que a inflação do Brasil está
beirando à casa dos dois dígitos. O serviço público, assim como todos os
consumidores do País, também está pagando mais caro pelos serviços e
produtos", acrescenta o consultor da Aprece.
Composição
Composto
por 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e
do Imposto de Renda (IR), entre o início de dezembro do ano passado até o final
de novembro deste ano, o recurso entra nas contas dos municípios um dia antes
do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.
Segundo
cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante do Brasil
(3.505.090.357,74) será 4% maior do que o repasse de 2014 (R$
3.370.332.934,94). Comparando os dois em termos reais - corrigindo a inflação
do período -, houve redução de 4,2%. Isso, por conta do nível geral de preços
que cresceu mais que o valor repassado.
Conquista
Diante
dos números, o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que a luta municipalista
para obter o direito ao repasse durou sete anos, mas valeu a pena manter a
pressão, a insistência e a mobilização. Ele destaca que o recurso pode ajudar
os gestores municipais a pagar o 13º salário de seus funcionários.
De
acordo com a legislação, sobre o 1% do FPM não incide retenção do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
No
entanto, a CNM lembra que por ser uma transferência constitucional e por
incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL), os Municípios devem aplicar os
limites constitucionais em Saúde e Educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário