Brasília. Em um julgamento tenso, a
maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta, como havia
definido o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para compor a
Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade
ou não do pedido de destituição da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos
Deputados.
Na
semana passada, em sessão secreta com direito até a cabeçadas entre
parlamentares, a Câmara elegeu colegiado de 39 integrantes pró-impeachment, a
partir de chapa avulsa indicada por oposicionistas e dissidentes da base
aliada. Mas, para o STF, não há previsão legal para indicações sem o crivo de
líderes partidários ou blocos.
O
ministro Luís Roberto Barroso, que puxou a divergência que saiu vitoriosa,
apontou que o presidente da Câmara mudou regras para permitir o voto secreto e
chapa avulsa no meio do jogo diante da derrota iminente. "A vida na
democracia não funciona assim", criticou Barroso.
Os
ministros entenderam que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição
deveria ter sido de forma aberta.
Sem a
candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo
líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes.
A
posição contrariou o voto do relator, Luiz Edson Fachin, a favor da votação
secreta e da chapa alternativa sob o argumento de que essas são questões
internas da Câmara. O governo acredita que com o voto aberto tem mais chances
de controlar eventuais traições em sua base, tendo maior chance de barrar o processo
de afastamento.
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