Brasília. O plenário do Congresso aprovou
a proposta de revisão da meta fiscal de 2015. O projeto permite ao governo da
presidente Dilma Rousseff "legalizar" um déficit de até 2% do Produto
Interno Bruto (PIB) sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal. A
proposta permite à União, aos estados e municípios apresentar este ano um
déficit de até R$ 119,9 bilhões.
Fixa
também que até R$ 57 bilhões desse total podem ser abatidos da meta com o
pagamento das chamadas "pedaladas fiscais". Após sete horas, a
votação foi concluída momentos após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), ter anunciado a abertura de um processo de impeachment contra Dilma.
A oposição até tentou em plenário interromper a apreciação da proposta, mas o
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu manter a
sessão até o fim.
"Temos
que respeitar democraticamente a posição de cada um", disse. Ao fim da
votação, os oposicionistas gritaram "Fora Dilma! Impeachment!" e a
base aliada "Não vai ter golpe!".
Sem contingenciamento
O texto
libera o Executivo para desbloquear o contingenciamento de R$ 11,2 bilhões
feito na segunda-feira (30) por meio de decreto para cumprir recomendação do
Tribunal de Contas da União (TCU). O corte temporário de recursos impedia o
governo, desde o início da semana, de pagar despesas não obrigatórias,
inclusive os gastos mais prosaicos, como pagamento de contas de água, luz e
telefone. Os outros Poderes - Judiciário e Legislativo - também providenciaram
cortes, agora tornados sem efeito. Este é o segundo ano consecutivo que Dilma
pediu o aval do Congresso para mudar a meta e fechar o ano com déficit. Os
parlamentares ainda terão de votar destaques apresentados pela oposição à
proposta aprovada.
Dilma e ministros
Há
semanas, o governo se mobiliza para aprovar a revisão da meta fiscal. A
presidente acompanhou a votação do Palácio do Planalto e cobrou a atuação de
ministros que são parlamentares ou que tenham ascendência sobre as bancadas do
Congresso para garantir os votos dos deputados e senadores em favor da revisão
da meta.
A
estratégia deu certo. Embora tenha se valido de manobras regimentais para
tentar adiar a votação, a oposição não conseguiu impedir a apreciação da
proposta. O governo também garantiu a aprovação da matéria com apoio de
deputados da base, mesmo com a possibilidade de esvaziamento do plenário do
Congresso diante do fato de que o Conselho de Ética da Câmara discutia no mesmo
momento se admitia a abertura de um processo por quebra de decoro contra o presidente
da Casa, Eduardo Cunha - essa decisão ficou para a próxima terça-feira, 8.
Nas
principais votações, a proposta foi aprovada na Câmara com 314 votos a favor e
99 contra; no Senado o placar foi 46 a 16. Os parlamentares rejeitaram
destaques que tentavam retirar a possibilidade de o governo excluir as
pedaladas fiscais da nova meta. Durante a discussão, o relator do projeto,
deputado Hugo Leal, defendeu o governo ao destacar o enorme esforço fiscal
durante o ano para evitar que a situação fosse "tão catastrófica".
Ele
afirmou que, mesmo o governo tendo feito um grande contingenciamento de
recursos, não foi possível cumprir a meta fiscal estabelecida originalmente, de
1,1% de superávit primário, por uma série de "fatores econômicos"
como a queda do preço das commodities, a crise hídrica e causas externas.
Fatores externos
"Não
é das notícias mais agradáveis, mas é a realidade", disse Hugo Leal, ao
defender que deseja, com a proposta, garantir no mínimo o "resgate do
princípio da transparência" para enfrentar o próximo ano. O líder do
governo no Congresso, senador José Pimentel, lembrou que o governo Fernando
Henrique Cardoso também pediu autorização do Legislativo para revisar sua meta
fiscal.
Em
minoria na Câmara e no Senado, a oposição protestou contra a revisão da meta. O
líder do PSDB do Senado, Cássio Cunha Lima, defendeu que o Legislativo fosse
altivo e rejeitasse o projeto. "O governo pratica um crime e depois pede
ao Congresso que faça a limpeza da cena do crime", acusou. "O governo
promove uma balbúrdia no pátio e nos chama para limpar", criticou o
deputado Marcus Pestana.
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