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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Aluno de Direito é liberado da prisão

Um estudante de Direito preso por tráfico de drogas, no dia 12 de novembro deste ano, na segunda fase da Operação Rave Over da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), foi solto por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Anderson Linhares Matos e mais seis pessoas foram capturados em um posto de combustíveis, na Praia de Iracema, quando cerca de 500 comprimidos de ecstasy eram negociados, segundo a Polícia Civil.

No julgamento do pedido de liberdade, no último dia 15, os desembargadores não conhecerem o habeas corpus. No entanto, 'ex officio' (diferente do que foi pedido pela defesa), dois deles foram favoráveis à soltura e o relator do processo foi contra.
Ficou estabelecido que o acusado deverá cumprir três medidas cautelares: não se ausentar de Fortaleza, em hipótese nenhuma; se recolher ao domicílio durante à noite; e comparecer em juízo no prazos e condições a serem fixados pelo juiz da causa, para informar e justificar as atividades dele.
Uma fonte da DCTD ligada às investigações disse que o universitário participava diretamente do esquema de tráfico de drogas sintéticas e exercia papel importante na quadrilha, com a qual foram apreendidos mais de R$ 220 mil em entorpecentes. "Ele e dois amigos, presos na mesma operação, mantinham um consórcio em grupos de WhatsApp, para conseguir drogas por um custo mais baixo e revender. Não sabiam o que fazer quando foram flagrados e chegaram a dizer que iriam consumir 500 comprimidos de ecstasy", declarou o agente da Polícia Civil.
Decisão
O parecer do representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi favorável à soltura do acusado. No mesmo dia que foi concedida a liberdade, outro pedido de Anderson Matos havia sido negado pela 2ª Vara de Delitos de Tráfico.
A solicitação da defesa tinha como objetivo a transferência do acusado para outra prisão, alegando que ele se encontrava "em risco, tendo em vista que possui familiares exercendo funções no Exército, Polícia Civil e no Ministério Público Estadual". O magistrado indeferiu o pedido dizendo que a transferência fugia de sua competência. A reportagem tentou contato com o advogado de Matos, mas as ligações não foram atendidas.

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