Sobral O Acordo de Cooperação Técnica para a
prevenção de fraudes no processo de implementação do Seguro-Desemprego do
Pescador Artesanal (SDPA), o seguro-defeso, foi renovado, em Fortaleza, pelo
Ministério Público do Estado (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e
Controladoria Geral da União (CGU), nessa quinta-feira (3), dentro das ações do
IV Congresso da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e
Aquaviário(CONATPA).
O
documento prevê a necessidade de implementação de políticas públicas que
minimizem os impactos negativos dos defesos da lagosta, da piracema e de outras
espécies marinhas; e impedir o ciclo vicioso de fraudes nos procedimentos de
habilitação e de concessões indevidas do seguro desemprego do pescador
artesanal, bem como a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e
penal dos agentes infratores pelos danos causados.
Segundo
as informações do procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, o acordo
de cooperação técnica só foi possível no Ceará porque o Ministério Público Estadual
abraçou a causa e em todas as promotorias houve engajamento. "Sem isso,
não teria sido possível e eficaz o combate", destacou o procurador.
A
parceria do MPCE, MPT, Ministério Público Federal (MPF) e o Sine/IDT, no
combate à fraude no seguro-defeso já ocorre há quase cinco anos no Estado.
"Este modelo de parceria gerou resultados efetivos. Os desvios de recursos
públicos que ocorriam com o seguro-desemprego do pescador foram controlados e
hoje não existem mais no Ceará. Tivemos o reconhecimento de todas as
instituições e agora o Tribunal de Contas da União está sugerindo que as demais
Unidades da Federação passem a adotar o modelo", afirmou Ricardo Machado.
As
fraudes no seguro defeso foram tema de série de reportagens do Diário do
Nordeste, entre os dias 30 de abril e 1º de maio deste ano, quando, num
trabalho investigativo, o jornalista Melquíades Júnior revelou o desvio de R$
60 mi, só no Ceará, num período de cinco anos. A quadrilha, que agia nos
Estados do Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte tinha diversos participantes no
esquema fraudulento como empresários, comerciantes, bugueiros e até taxistas,
"pessoas que nunca entraram numa embarcação de pesca", relata a
série.
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