Iguatu Nos últimos anos, os
brasileiros passaram a assistir com maior frequência notícias relacionadas ao
combate da corrupção nas três esferas da administração pública. Palavra como
"operação" ganhou significado de investigação e prisão e outro termo
utilizado quase que diariamente é "ação de improbidade
administrativa". O cenário atual é revelador dos inúmeros casos de desvio
de recursos públicos nos municípios, Estados e no governo federal.
O
Ministério Público Federal (MPF), no Ceará, divulgou, ontem, Dia Internacional
de Combate à Corrupção, balanço mostrando que, ao longo de 2015, já foram
ajuizadas, somente no Estado, 82 ações de improbidade administrativa contra
agentes públicos, alcançando atuais e ex-gestores, servidores, além de
particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos
cofres públicos.
Ainda
no decorrer de 2015, o MPF no Ceará também contabilizou 51 ações penais e 87
procedimentos investigatórios criminais. Além disso, ainda há 831 inquéritos
civis públicos em andamento somente no Estado. Os dados são crescentes mediante
maior rigor e fiscalização dos órgãos de combate à corrupção, definida como
prioridade pelo MPF para os próximos anos.
Incidência
Apesar
de um maior combate à corrupção, nos últimos anos, por meio de procuradores
federais e promotores de Justiça, os gestores insistem em cometer práticas
ilícitas, desvio de recursos públicos. "Há um incentivo para isso, pois as
condenações são mínimas e o sistema favorece", disse o procurador da
República, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), no Estado do
Ceará, Alessander Sales. "Essa é a questão crucial, que precisa ser
modificada".
Em
março deste ano, o Ministério Público Federal apresentou para debate dez
medidas que visam aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
As propostas de mudança legislativa buscam evitar o desvio de recursos públicos
e garantir maior transparência, celeridade e eficiência ao trabalho
institucional, com reflexos no Poder Judiciário. Esse conjunto de propostas tem
como destinatários tanto o Congresso Nacional quanto o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Medidas necessárias
"É
preciso ocorrer modificação nas leis que tratam do combate à corrupção,
aprimorar medidas preventivas dos órgãos de fiscalização e celeridade nos
julgamentos, na melhoria da estrutura do judiciário e dos órgãos de
fiscalização", observou Sales. "A recuperação de ativos, no Brasil e
no exterior, com vistas a recompor o dano ao patrimônio público e a devolver o
dinheiro à sociedade, está entre as principais preocupações do MPF".
O tema
da corrupção é regulamentado pela Lei Nº 8.429/92, que trata de hipóteses de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
Administração Pública. No Ceará, além da Procuradoria da República, em
Fortaleza, há unidades descentralizadas do MPF em Juazeiro do Norte, Sobral,
Limoeiro do Norte, Itapipoca e Crateús.
As
práticas mais comuns de irregularidades referem-se aos procedimentos
licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na
prestação de contas ou mesmo a sua omissão completa.
Responsabilidades
As
atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por
agentes públicos federais ou de outros entes políticos - Estados e municípios
-, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade
também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita
ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.
As
ações do MPF pedem que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio e, ainda, a ressarcir integralmente o
dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam
proibidos de contratar com a Administração ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios; além de perderem a função pública.
Em
alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de
ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na
fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o
proveito patrimonial obtido pelo infrator.
Neste
ano, foi criado o NCC, que segundo avaliação do coordenador, Alessander Sales,
trouxe importantes avanços no combate à corrupção. O órgão é composto por
ofícios mistos, que têm atribuição plena nas áreas cível e criminal para
reprimir condutas que caracterizem violação à Lei de Improbidade Administrativa
e à porção da legislação penal referente aos crimes de corrupção.
O
Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Combate aos Crimes
contra a Administração Pública (Procap) não tem um balanço do número de ações
encaminhadas no decorrer deste ano.
Avanços
O
presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, avalia
que houve uma diminuição dos casos de irregularidades praticadas por gestores
municipais do Executivo e do Legislativo.
"Temos
atuado com muita preocupação nessa área, criando ferramentas de acompanhamento
social da aplicação de recursos públicos, das licitações", frisou Aguiar.
"Quanto mais a sociedade ficar atenta, houver medidas preventivas, maior
fiscalização, aperfeiçoamento das leis e transparência, o Brasil vai vencer
esse mal decorrente de uma cultura antiga", afirma.
Aguiar
acredita que houve avanços nos últimos anos. O mesmo pensamento tem o
presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito
José do Nascimento. "Os órgãos de fiscalização estão mais presentes, mas
infelizmente sabemos que há casos de irregularidades no uso de recursos públicos",
frisou. "Defendemos a atuação dos órgãos de fiscalização e sempre temos
orientado os gestores a agir dentro da legalidade, da transparência".
Prisões
O
promotor de Justiça Leidomar Nunes Pereira observou que o Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) tem tido destaque com ações de afastamento e prisões de
gestores. "Infelizmente, é um quadro epidêmico, cultural, que estava muito
escancarado", disse. "Essas últimas ações do Ministério Público,
Polícia Civil e Polícia Federal têm contribuído para que os gestores tenham
cautela, sejam mais responsáveis", acrescentou.
O
representante do MPCE do Ceará acredita que houve avanços a partir de leis
específicas de combate à corrupção e defende ações preventivas, consideradas
mais eficazes. "As ações repressivas (prisões e afastamento de gestores)
certamente influenciaram para que os administradores procurassem pessoas mais
técnicas, tivessem mais cuidado", disse. "A impressão que se tem é
que houve avanços, mas, claro, ainda há muito o que aperfeiçoar, investigar e combater",
concluiu.
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