Fortaleza. O primeiro repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de novembro foi cerca de 19% menor, segundo previsão da
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Seguindo o calendário, a verba de R$
3.055.039.776,67 entrou nas contas das prefeituras ontem (10).
O
montante considera o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
pois, sem a retenção constitucional o valor chega a R$ 3.818.799.720,84. De
acordo com o levantamento da Confederação, no mesmo período do ano passado, o
Fundo foi de R$ 4,737 bilhões.
No
entanto, a Fetamce observa que a maioria das cidades cearenses, de acordo com
dados do governo federal, não está recebendo menos recursos, comparando 2015
com 2014, até o momento. Há crescimento real nos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Marcha
Prova
disso é que os repasses federais para os fundos de participação dos Estados e
municípios fecham o mês de outubro com alta de 35%. O valor depositado pelo
governo federal nas contas correntes dos entes federados é superior a R$ 3,1
bilhões. Neste montante já estão descontados os 20% destinados ao Fundeb.
A
presidente da Fetamce, Enedina Soares, chama a atenção para a necessidade de
maior mobilização dos servidores, a fim de que os gestores sejam mais
responsáveis com o dinheiro público. Hoje, será realizada a VI Marcha e a V
Jornada dos Servidores Municipais, em Fortaleza, que levantou a bandeira de que
justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público estão extremamente
ligados à melhoria dos serviços públicos.
A
pesquisa "Eficiência da Administração Tributária e redução da pobreza nos
municípios cearenses", realizada pela Fundação Sintaf e que teve 86
municípios como amostra, detectou que, em 2010, apenas 13 municípios (16% da
amostra) se enquadravam como municípios eficientes, adotando como linha
fronteira a eficiência tributária.
Espaço para melhorar
Em
relação ao ano 2000, quando cerca de 20 municípios sequer cobravam IPTU e ITBI,
houve uma melhora no ano de 2010, mas segundo o Sintaf, ainda há um espaço
muito grande para melhorar essa eficiência tributária. A pesquisa conclui que
aumentar a arrecadação dos impostos municipais tem efeito na redução da
proporção de pobres, daí a importância de qualificar as gestões públicas.
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