A partir de 2017, as alíquotas
do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará serão
alteradas. No entanto, as mudanças valerão apenas para carros com potência
superior a 100 cavalo-vapor (CV) e para motocicletas e similares acima de 125
cilindradas (cc), o que corresponde a cerca de 40% (ou 862,27 mil)dos 2,155
milhões de veículos automotores do Estado, como o Diário do Nordeste adiantou
na edição da última sexta-feira, 13 de novembro. As alíquotas para ônibus,
micro-ônibus, caminhão e caminhão trator não serão alteradas, permanecendo em
1%.
Segundo
o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, as mudanças
no IPVA devem representar um aumento de cerca de R$ 30 milhões na arrecadação
estadual. Já com relação à tabela do IPVA para 2016, que não terá alterações, a
Sefaz informou que será divulgada no início de dezembro.
As
mudanças estão contidas na mensagem nº 7.906, enviada pelo Executivo à
Assembleia Legislativa (AL) na semana passada. Caso seja aprovada, as
alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2017. "Diferente de outros
estados, que alteraram, em caráter geral, as alíquotas tanto de carro como de
moto, a gente alterou apenas para 40% do total de 2 milhões e 100 mil veículos
no Ceará", disse Mauro Filho. Segundo o secretário, o foco do governo é
direcionar os aumentos para produtos do segmento de luxo, voltados a pessoas de
alta renda.
Alterações
De
acordo com a proposta, o IPVA de automóveis, camionetas, caminhonetes e
utilitários leves com potência superior a 100 CV, que até este ano tinham
alíquota linear de 2,5%, será elevado progressivamente, de acordo com a
potência do veículo.
Aqueles
com potência acima de 100 CV até 180 CV, a nova alíquota passará para 3%, e
para aqueles com mais de 180 CV passará para 3,5%. E aqueles com potência
inferior a 100 CV, a alíquota permanece em 2,5%. Atualmente, as alíquotas de
IPVA para veículos são cobradas com base na cilindrada.
Motos
Já para
motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, o critério para alteração da
alíquota será a cilindrada. Aquelas com até 125 cc, que representam cerca de
metade das motocicletas em circulação no Ceará, permanecerão com a alíquota de
2%. Acima de 125 cc até 300 cc, a alíquota passa de 2% para 3% e para
motocicletas e similares com mais de 300 cc, o aumento será de 1,5 ponto
percentual, passando para 3,5%.
Repasses
Do
valor arrecadado de IPVA, 50% são repassados aos municípios e 20% ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
"A
ideia é que o montante que ficará com o Estado, seja destinado à área da
Saúde", disse Mauro Filho. A expectativa é de que a proposta seja aprovada
na AL até o fim deste mês.
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