Brasília. Antigos projetos de lei que
ampliam, no Brasil, as restrições para negativar devedores inadimplentes
avançam no Congresso e podem reprimir ainda mais a oferta de crédito no País,
em um momento em que os calotes estão em alta e longe de atingirem o seu ápice
por causa da fraqueza da economia.
Como as
dívidas tendem a ser, a partir de então, protestadas, haverá ainda um
encarecimento do custo para que o consumidor "limpe" seu nome. Para
os cartórios, esse quadro tem potencial de gerar receita extra anual de R$ 20
bilhões, conforme cálculo da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC).
Caso a
lei entre em vigor, o montante virá do bolso dos próprios consumidores, que
terão de arcar com mais essa despesa, além do pagamento em atraso. A taxa pode
variar de 15,89% a 21% do valor da dívida, segundo o Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec). Caso o valor devido seja de R$ 200, o custo
cartorário seria de R$ 31,79, considerando a menor taxa, mais R$ 10,37 se a
pessoa quiser uma certidão negativa.
Atualmente,
proteger os consumidores das listas negras é o objetivo central de 11 matérias
que tramitam no Congresso.
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