Fortaleza. A crise econômica que afeta os municípios
brasileiros e, em particular, os da Região Nordeste, atinge, especialmente o
setor da Saúde, porque, com a queda de recursos mês após mês, o serviço não
conta com um fundo específico, a exemplo da educação. Diante dessa realidade,
os prefeitos voltam a se mobilizar em Brasília, nesta semana; e no Estado, para
reivindicar recursos que deem sustentabilidade às gestões.
Nesta semana, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP),
Márcio Lacerda, que é também prefeito de Belo Horizonte (MG), vai provocar o
governo federal para que haja ações para conter o constante desequilíbrio entre
despesas e receitas, onde a agenda inclui Pacto Federativo, dívidas com a
União, crédito internacional e a Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF).
Em entrevista exclusiva concedida ao Diário do Nordeste, Lacerda falou
da expectativa do encontro com a presidente Dilma Rousseff.
"Nós esperamos que ela assine o decreto que regulamenta a Lei
Complementar N° 151/2015 sobre a dívida dos municípios com a União. Também
acreditamos que ela possa anunciar a instalação da mesa federativa plena, com o
tema do subfinanciamento da saúde como a primeira pauta", informou.
Velocidade
No Ceará, a Aprece programou encontros regionais, no Interior e na
Capital, até o fim da primeira quinzena deste mês. Amanhã, haverá reunião com
os prefeitos do Cariri, no Hotel Verdes Vales, para discutir manobras para que
o Congresso Nacional venha a aprovar a CPMF. A agenda prossegue com encontro em
Sobral, no próximo dia 8 e no dia 11, em Fortaleza.
O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, reconhece que,
enquanto os prefeitos se articulam numa velocidade, o Congresso mantém um outro
ritmo. Para ele, a pior notícia veio do deputado federal Domingos Neto, que,
numa viagem de Fortaleza para Brasília, manifestou sua preocupação de que a
pauta de votações tramitando tanto na Câmara Federal quanto no Senado deve
continuar parada nesta semana.
O impasse, segundo o parlamentar, é decorrente de que, nesta semana,
será escolhido o relator para debater a matéria que afasta da presidência da
Câmara Federal o deputado Eduardo Cunha. "Se tudo para, ou continua
parado, pior para os municípios que estão sem recursos para os serviços
essenciais", disse o presidente da Aprece.
Articulações
Enquanto isso, a FNP espera saídas que venham do Executivo federal. A
expectativa é que, por esses dias, ocorra o anúncio da liberação de, pelo
menos, parte das operações de crédito internacional já aprovadas e que coordene
o acordo federativo para aprovar o Projeto de Lei do Senado que trata da
modernização do ISS (PLS 386/2012).
"O trabalho de mobilização da Frente Nacional de Prefeitos é
constante. Na semana que passou, participamos de uma agenda no Congresso
Nacional, com os deputados Paulo Teixeira (SP), Sílvio Torres (SP), Domingos
Sávio (MG) e Vicente Cândido (SP) para tratar sobre assuntos fundamentais para
os municípios brasileiros. Buscamos apoio dos parlamentares para trabalharmos
em conjunto por alternativas para o pagamento de precatórios, por exemplo.
Dívida ativa e o controle da judicilização da política pública também estiveram
entre as pautas", contou Lacerda.
Pacto
Ao mesmo tempo, os prefeitos apostam alto no Pacto Federativo, por
entender que o atual modelo econômico mais sacrifica os municípios do que possa
vir a dotá-los de meios de sustentabilidade e, muito menos, de desenvolvimento.
"Nós, prefeitos da FNP, temos buscado estabelecer mais voz aos
municípios, especialmente quando os assuntos são políticas públicas que
envolvam os interesses dos cidadãos. A instituição de uma Mesa Federativa
Plena, com participação de representantes da União, dos Estados e dos
municípios para a tomada de decisões em assuntos estratégicos e com
responsabilidade compartilhada é prioridade da FNP. A entidade trabalha, ainda,
na articulação com o governo federal para que possamos pensar em conjunto no
que é melhor para os brasileiros", disse o presidente da entidade.
Desde já, os prefeitos já vestem a camisa da CPMF, como afirma Expedito
José. Para a FNP, não tem sido diferente. "Não estamos defendendo a nova
CPMF. Defendemos mais recursos para a saúde. No entanto, caso aprovada a CPMF,
cuja iniciativa é do governo federal, temos trabalhado para que os recursos
sejam destinados exclusivamente para saúde e de forma compartilhada com Estados
e municípios.
"Em momento de retração econômica, como o que vivemos hoje, a
questão da saúde acaba sendo ainda mais fragilizada", afirmou Lacerda.
Entrevista Márcio Lacerda
Presidente da FNP
Cidades vão precisar de união de forças
Que lições da crise política que o Brasil atravessa poderão ser tiradas
a fim de se pensar num país para o municipalismo?
É necessário que as lideranças políticas das três esferas de governo
estejam alinhadas para que ocorram mudanças estruturais no modelo de
financiamento da gestão pública no País. Penso que apenas se unirmos nossas
forças poderemos promover mudanças estruturantes e fundamentais para o Brasil.
Com a crise, que pontos da Lei da Responsabilidade Fiscal têm sido mais
vulneráveis?
Cumprir a LRF é nosso dever como gestor. Por isso, buscamos alternativas
de financiamento e mais justiça na divisão do bolo tributário.
Em tempos de seca que o Nordeste atravessa, que outras políticas
públicas o senhor considera viáveis para a região?
Os municípios podem buscar apoio de consórcios públicos para as
dificuldades que enfrentam e não é diferente em relação à seca da região
Nordeste. Essa parceria proposta pelos consórcios, com dois ou mais entes da
federação, pode tornar viável a gestão pública e a solução de problemas comuns.
Nenhum comentário:
Postar um comentário