A Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CSI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter
terminativo, parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao PLS 85/
2013, que extingue a cobrança do adicional por chamada em ligações realizadas nas
redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, o chamado roaming
O
roaming é cobrado pelas empresas de telefonia móvel por chamada recebida ou
originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diversa daquela
em que a sua linha telefônica foi registrada. A proposta será agora examinada
pela Câmara dos Deputados.
Pinheiro
defendeu o projeto como uma das contribuições para a redução das tarifas da
telefonia do Brasil, onde ele diz que o preço da telefonia móvel ainda é muito
alto. "O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as
ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos
mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza
o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são
aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações,
estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta
aprovada hoje (dia 11/11)".
Durante
o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou também que a extinção da cobrança
acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzam custos e
simplifiquem os processos das ligações das telefonias contratadas pelos
consumidores. No parecer, Walter Pinheiro explica que a extinção da cobrança já
tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Anatel. "A
cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras, que, a seu
critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos
de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas
fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua
própria rede. Importante registrar que a própria Anatel, como forma de
estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir
o adicional por chamada", alertou o senador do PT da Bahia.
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