O Ceará tem a primeira transgênero reconhecida como mulher. A decisão unânime e histórica para a
comunidade LGBT do
Ceará saiu nesta quarta-feira (18), no Tribunal
de Justiça do Ceará. O voto da relatora Sérgia Miranda foi acompanhado pelos demais
desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJ-CE.
De
acordo com a magistrada, “a sociedade deve respeitar a
diversidade sexual, convivendo com as diferenças, não sendo
digno para uma mulher permanecer com o nome de homem se esse fato lhe causar
angústia e humilhação, afastando-a da sociedade, quando a ordem social dos dias
atuais é a da inclusão”.
Com a
decisão, Andréa
Rossati, que apesar de ter 32 anos, se reconhece como mulher
desde os 10, poderá ver seu nome na identidade, onde antes constava o nome civilAndré
Luiz Farias Chaves.
"Nós
estamos fazendo mais uma vez história no Ceará, onde se cria uma nova
jurisprudência e onde a Justiça cearense acaba de reconhecer uma mulher transexual
com identidade de gênero feminina, mesmo sem ter feito a cirurgia de mudança de
sexo. Então, isso pra mim, é uma vitória muito grande. Estou muito emocionada e
feliz por hoje eu ser de fato, e de direito, reconhecida como uma mulher
transexual", alegrou-se Andréa, que é ativista de Direitos Humanos, em
entrevista a TV Diário.
Histórico
Em 10
de abril deste ano, a juíza Silvia Soares de Sá Nóbrega, da 2ª Vara de
Registros Públicos de Fortaleza, julgou procedente o pedido e determinou a
mudança de seu registro civil de nascimento. A magistrada entendeu que um novo prenome em conformidade com a
aparência física constituirá
na realização da garantia constitucional da liberdade referente à proteção da
pessoa em sua individualidade.
Contrário
à sentença, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) interpôs recurso de apelação
no TJCE. Defendeu que a mudança do prenome masculino por outro feminino não corresponde ao do sexo registrado
em certidão de
nascimento, porque a mudança não deve ser analisada tão somente pelos
fatores públicos, notórios e aparência física, mas principalmente pela
transsexualidade anunciada, que deveria estar, adequadamente comprovada.
O Ceará é o quarto
do Brasil a autorizar judicialmente a mudança, depois do Rio
Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Para a defensora pública Mônica
Barroso, é um precedente muito importante. "É uma vitória não da Andréa
Rossati. Ela está apenas à frente desta luta como autora, mas, na verdade, eu
acho que é uma conquista da dignidade humana. É uma conquista de pessoas nesta
sociedade ainda tão intolerante que não conseguem ser aceitas, respeitadas
porque têm um nome feminino ou um corpo masculino ou o contrário",
explicou Mônica Barroso. Contudo, na segunda estância, Andréa Rossati
ganhou por unanimidade após um ano de luta judicial.
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