Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) confirmou ontem, por cinco votos a dois, a reabertura de uma das ações
propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma
Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB).Os
ministros discutirão agora se o processo vai andar em conjunto com outros dois
pedidos de perda do mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também
apresentados pelo PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.
Com a
decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. É
a primeira vez que a Corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
(Aime) contra um presidente.
O PSDB
quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e
suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a
reeleição. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram
aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.
A
maioria para a retomada da investigação já estava formada desde 25 de agosto,
quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de
eventuais irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João
Otavio de Noronha.
Na
sessão de ontem, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração,
sem fazer considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e
interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a
ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido do PSDB
para investigar em uma decisão individual.
Luciana
Lóssio fez um longo voto defendendo que não há elementos que justificassem a
apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar período
maior de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária
para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas já que
as eleições têm no máximo dois turnos".
Ela
afirmou ainda que o PSDB tentou transferir à Corte eleitoral a eventual
apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava- Jato.
"Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos com acervo
probatório não se convenceram de justa causa para investigar, como imaginar
fazer isso na presente ação?", questionou.
Ela
criticou o pedido do PSDB argumentando que a ação baseou-se em notícias da imprensa,
o que, segundo a ministra, transmitiria para jornalistas o poder de absolver ou
condenar.
Relatoria
Após a
definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem
colocando que não deveria ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a
abertura da apuração.
Assim,
Mendes poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a divergência
a favor da instalação da Aime. Dias Toffoli afirmou que cabe a ele, presidente
do Tribunal, bater o martelo sobre a relatoria.
Ainda
ontem, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou um recurso do PT para
anular um pedido de Mendes feito à Procuradoria-Geral da República e à Polícia
Federal para que seja apurada a suspeita de irregularidade na campanha à
reeleição de Dilma em 2014.
A
decisão da ministra contra o seguimento do recurso do PT na Corte não foi
divulgada na íntegra. Mas ela mantém o pedido de Mendes, que requereu em agosto
aos dois órgãos a análise de supostos crimes que possam motivar uma ação penal.
Na
ocasião, ele avaliou que as doações para a campanha do PT em 2014 contêm
repasses de empresas cujos contratos com a Petrobras são investigados na
Operação Lava-Jato.
O
pedido de Mendes foi enviado em agosto. Na época, o ministro argumentou que há
vários indicativos de que a campanha e o PT foram financiados por recursos
desviados da Petrobras.
O
ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do
TSE, usou em seu despacho informações da Lava-Jato, como o trecho da delação do
empreiteiro Ricardo Pessoa. Ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para
a campanha de Dilma em 2014.
Por ser
empresa de capital misto (com recursos públicos e privados), a petroleira é
vedada de financiar campanhas eleitorais. "As doações contabilizadas
parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas
do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas
eleitorais", escreveu Mendes.
Para a
defesa do PT, a investigação é injustificável. Um dos argumentos é de que,
quando Mendes pediu a investigação, as contas da campanha já haviam sido
aprovadas com ressalvas por unanimidade pelo TSE.
Na
apreciação, os ministros acompanharam o voto de Mendes. No despacho, ele
justificou a aprovação alegando que "apenas no ano de 2015, com o
aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na
Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como
subterfúgio para pagamento de propina".
Defesa
O PT
lembrou no mandado de segurança que a campanha à presidência do senador Aécio
Neves (PSDB-MG) recebeu doações das mesmas empresas. O documento destaca que a
campanha de Aécio contratou serviços da gráfica VTPB, uma das irregularidades
apontadas por Mendes e encaminhadas à PGR.
Para o
PT, o despacho do ministro dá tratamento desigual aos dois políticos então
candidatos à Presidência, e o classificou como "inconstitucional e
ilegal".
"Constata-se
que as mesmas empresas que estão sob investigação policial são doadoras de
grandes somas para o PSDB e para o candidato derrotado Aécio Neves. Se as
doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são
consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido
PSDB também o são", afirmou o PT.
A
legenda diz que a investigação fere a Constituição, que prevê que os candidatos
sejam tratados "com igualdade, impessoalidade e transparência".
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