As dificuldades financeiras das
prefeituras do Ceará não são novidade, especialmente após o quarto ano seguido
de seca no Estado. A situação, contudo, tende a se agravar. O repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) tem sofrido reduções nos últimos meses. No
primeiro repasse de outubro, a queda será de 22,7%.
O
cálculo é feito pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e
compara o valor previsto para o primeiro repasse de outubro, a ser depositado
nesta sexta-feira (9), com o que foi entregue em igual período do ano passado.
A porcentagem também levou em conta a inflação do último ano.
Em
valores brutos, a redução foi de 12,10%. Para o consultor econômico e
financeiro da Aprece, José Irineu de Carvalho, a queda na distribuição é
consequência da crise econômica e política que o País enfrenta.
Ao todo,
são três repasses por mês. Somando-se os depósitos de setembro, a comparação
com igual mês de 2014 também mostrou uma redução significativa. "Sem
descontar a inflação, foi de 4,58%. Ou 12,91% de queda real com a inflação do
mês", lamentou Carvalho.
Principal receita
"O
FPM, para a grande maioria das prefeituras, é uma das principais receitas. Só
perde para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação). Isso complica a situação financeira
dos municípios", afirmou.
A boa
notícia é que ainda nesta quinta-feira (8) deve ser depositada uma cota
extraordinária "referente a uma arrecadação por estimativas de
receita", lembrou o representante da Aprece. "Com isso, os 12,10% de
redução cairão para 1,7%. Mas isso só acontece duas ou três vezes no ano",
destacou.
As
verbas para o FPM são arrecadadas pelo governo federal através do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como são fontes
suscetíveis a variações e ajustes e políticas de desoneração, os valores podem
variar constantemente. "22% do arrecadado é repassado ao municípios",
explicou Carvalho.
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