Quase uma semana após o cancelamento
na Câmara Municipal da investigação que trataria de possíveis irregularidades
cometidas pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) em Fortaleza, começaram a
ser coletadas, ontem, assinaturas para que novo requerimento para apuração da
"má prestação de serviço da Coelce". Ele é assinado por Joaquim Rocha
(PV), Deodato Ramalho (PT) e Robert Burns (PTC).
O
primeiro documento tratava da ampliação e manutenção da rede de iluminação
pública de Fortaleza. Já o elaborado nesta semana salienta a necessidade de
apurar as recorrentes reclamações contra a companhia, como problemas da falta
de ampliação de rede, que proporciona demoras 'injustificáveis' em novas
ligações e de ampliação no fornecimento de energia e contas em duplicidade.
"A
Coelce tem o monopólio desse serviço essencial ao Estado e, claro, em
Fortaleza, daí certamente advém a falta de eficiência da companhia no
cumprimento de suas obrigações para com os cidadãos fortalezenses e seus
negócios", atesta.
De
acordo com os parlamentares, além dos problemas na prestação de serviço, há
registro de postes danificados que causam impacto ambiental à cidade.
"Apurar
a prestação de serviços realizada pela Coelce à cidade de Fortaleza, em face
das denúncias de falta de investimentos na ampliação da rede de energia
elétrica, emissão de contas de cobrança em duplicidade, cobrança indevida de
valores e má destinação de postes danificados, causando impacto ambiental
negativo à cidade", destaca.
Joaquim
Rocha, autor do primeiro requerimento do ano de 2014, destaca que a ideia é
colher o mínimo de 16 assinaturas até o fim desta semana para que o pedido seja
protocolado no Departamento Legislativo.
Ele
explica que o documento foi elaborado na última segunda-feira por Deodato
Ramalho visando ao cumprimento do Regimento Interno para não ser questionado
como o primeiro. "É na mesma linha do outro só que dentro do Regimento. E
temos que coletar pelo menos 16 assinaturas", aponta.
Escolha dos membros
Na
última quinta-feira, ao identificar falhas regimentais, a Câmara anulou a CPI
da Coelce. Na quarta, Deodato Ramalho e Joaquim Rocha haviam sido escolhidos
presidente e relator do colegiado, respectivamente.
Após as
definições na comissão e a preocupação de assessores e vereadores sobre
questionamentos que poderiam ser feitos, o presidente da Câmara Municipal,
Salmito Filho, reconheceu erros no processo de formação da CPI, afirmando que
foram identificados problemas no prazo de abertura da comissão, na eleição para
condução do colegiado e no fato determinado pelo requerimento.
Segundo
ele, a eleição para condução dos trabalhos da CPI foi incorreta, pois a
instalação da comissão não foi publicada no Diário Oficial do Município. Na
anulação, foi observado que os integrantes da comissão a ser criada devem ser
os mesmos escolhidos para a anterior.
O nome
de Robert Burns é recorrente quando se trata CPI da Coelce. Desde o início do
ano, a Casa passa por debates polêmicos. Antes do recesso parlamentar, o
vereador entrou com um pedido de CPI sobre o tema. Entretanto, o documento foi
arquivado pós alguns vereadores retirarem o apoio ao requerimento.
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