Iguatu Greves de servidores públicos
estaduais e federais se espalham pela Capital e Interior do Estado. Ontem pela
manhã, começou a paralisação dos servidores da Justiça estadual. Soma-se esse
movimento às greves na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e nas agências
do INSS. O funcionamento parcial dos órgãos públicos afeta a vida do sertanejo
prorrogando o atendimento às suas necessidades. Já o funcionalismo reclama de
direitos que não assegurados.
A greve
dos servidores do Judiciário estadual foi iniciada ontem pela manhã com
manifestação no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nas comarcas das
maiores cidades do Interior. Os coordenadores do movimento avaliam inicialmente
uma adesão de 80% da categoria, respeitando a manutenção de 30% dos servidores.
"Temos uma avaliação positiva, acima das nossas expectativas", disse
Roberto Eudes, coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário do Ceará (SindJustiça).
O
SindJustiça criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
de determinar o corte de ponto dos servidores que aderiram à paralisação.
"Acreditamos que isso não pode ser feito, pois respeitamos os 30% de
manutenção dos serviços e os casos de urgência", disse Roberto Eudes.
"Ingressamos com mandado de Segurança e vamos aguardar a decisão".
A
direção do SindJustiça critica a falta de diálogo por parte do TJCE e não
aceita o argumento de crise financeira. "Há dinheiro para luxo, renovação
de frota de carro dos desembargadores, vantagens para os juízes, mas para os
servidores só tem ameaça", disse Roberto Eudes. "A falta de negociação,
essa queda de braço só vai trazer prejuízo para toda a sociedade".
O
diretor Pedro Hélker Alcântara disse que inicialmente os servidores
reivindicavam apenas o item de adequação da jornada de trabalho para 7 horas
corrida, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "Para
este ano não iríamos reivindicar nada financeiro", frisou. "Mas,
infelizmente, o acordo que havia com a presidência foi rompido".
Segundo
Alcântara, os servidores teriam melhor qualidade de vida e iria produzir mais,
alcançando meta definida pelo CNJ, se a jornada de trabalho fosse corrida,
cabendo ao TJCE decidir se aplicar em turno único ou dois turnos. "De
todos os tribunais no Brasil, apenas cinco não observam as sete horas corridas,
e o Ceará é um deles", destacou. "O expediente de protocolo e de
distribuição permaneceria até as 18 horas".
A pauta
de reivindicação dos servidores inclui a adequação de jornada de trabalho a
partir da implantação de sete horas corridas, pagamento de ascensões
funcionais, extensão de gratificações, igualdade do auxílio alimentação entre
juízes e servidores, fim da terceirização e a contratação de concursados, além
da participação efetiva de servidores em todas as comissões que discutam
direitos e deveres da categoria.
Inicialmente,
a greve dos servidores do Judiciário estadual é por 15 dias, mas esse prazo
poderá ser ampliado. "Vai depender de avaliação do movimento", disse
Eudes. Segundo Alcântara, há distorções que precisam ser corrigidas de direitos
assegurados em lei. "O adicional de especialização e a gratificação de
estímulo ao interior (GEI) não estão sendo observados", disse. "Em
cem comarcas ocorre o pagamento, mas em outras não e servidores novos e
removidos recentemente não recebem a GEI".
No
âmbito do poder judiciário, os oficiais de Justiça que estavam em estado de
greve no último mês aderiram ontem à paralisação e só atendem 40 mandados por
oficial por mês, mas a decisão do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará
(Sindojus) é de cumprir apenas os mandados de urgência a partir de amanhã, dia
3, caso não ocorra acordo com o TJCE. Em Iguatu, a Justiça do Trabalho está
funcionando regularmente, pois só há dois servidores de carreira, os demais são
cedidos por outros órgãos. A Justiça Federal paralisou parcialmente e só as
audiências estão sendo realizadas.
Nas
comarcas da Justiça Estadual no Sertão Central o atendimento é normal. Quixadá
é polo regional do Tribunal de Justiça e do Tribunal do Trabalho. Quem precisar
de atendimento desses órgãos nas 11 cidades assistidas por elas terá que
aguardar por tempo indeterminado. Apenas 30% dos servidores federais estão
trabalhando.
Parcial
No
Cariri, os oficiais de Justiça lotados nas comarcas da região aderiram à greve
de acordo com as orientações do Sindojus, e o mesmo ocorreu com parte dos
servidores efetivos do TJCE. A paralisação é parcial na maioria das comarcas.
Em Sobral, cidade polo da região Norte, o juiz da 1ª Vara do Fórum de Justiça
informou que não há adesão dos servidores e que o trabalho transcorreu sem
alteração, ontem.
A
Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça divulgou nota em que lamenta a
decisão dos servidores em deflagrar o estado de greve, reconhece a legitimidade
da manifestação nos termos constitucionais, porém, com fundamento no Enunciado
Administrativo nº 15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa que
procederá o desconto da remuneração dos servidores que se ausentarem do
trabalho.
O TJCE
tranquiliza ainda a população informando que, mesmo com parte dos servidores
tendo paralisado suas atividades, os serviços seguem funcionando normalmente.
Sobre os pleitos apresentados pelos sindicatos, o TJCE reafirma que os contatos
entre a direção das entidades de classe e a administração do TJCE tem sido
constante, com transparência, inclusive as finanças do Poder Judiciário que
continuará em negociação, dentro dos limites da disponibilidade orçamentária do
ano de 2015.
Mais informações:
Tribunal
de Justiça do Ceará
Fone:
(85) 3207. 7060
Sindicato
dos Servidores do Judiciário: (85) 3218. 1077
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