Até o fim do mês de outubro,
consumidores e contribuintes em situação de inadimplência têm a chance de
regularizar as contas e renegociar as dívidas. O Governo do Estado, por
exemplo, pretende negociar os débitos em até dez anos, com 100% de redução de
multas, juros e encargos para os contribuintes.
A
Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) lançou o Programa de Conciliação do
Débito Fiscal Estadual 2015 para que pessoas físicas e jurídicas, com dívidas
contraídas até o dia 31 de dezembro de 2014, possam renegociá-las com condições
especiais, tanto no que se refere aos valores, como também aos prazos de
pagamento.
A
recuperação fiscal estadual alcança ICMS, IPVA, ITCD e débitos não tributários,
exceto o Fecop. O valor mínimo das parcelas é de R$ 200 e poderá ser parcelado
em até 120 meses, com redução de multas, juros e encargos da dívida variando de
50% a 100%. Os contribuintes que tiverem ação judicial deverão solicitar a
desistência da demanda judicial. O pagamento só poderá ser feito em dinheiro.
As
renegociações das dívidas vão até o dia 30 de outubro deste ano e podem ser
feitas nas unidades de atendimento da Sefaz-CE e PGE, em todo o Estado. Segundo
a Sefaz, quando do lançamento do Programa, havia cerca de 250 mil processos
envolvendo pessoas físicas e jurídicas com problemas com o Fisco estadual.
Já as
empresas que queiram limpar o nome junto à Serasa têm até o dia 5 de outubro
para participar do Feirão Limpa Nome Online. A expectativa da empresa de banco
de dados é que cerca de 50% das empresas operacionais possam renegociar as
dívidas pela internet. O serviço, disponível no site
www.Limpanomeempresas.Com.Br, conta com a participação de credores de vários
segmentos, dispostos a oferecer condições especiais para as empresas
negativadas.
O
empresário deve fazer o cadastro no site e verificar se os credores com os quais
ele possui pendências financeiras relacionadas na base de dados da Serasa estão
participando. O cadastro de acesso não requer validação do Certificado Digital,
facilitando o processo.
Município
Já o
Município de Fortaleza oferece desconto de até 100% durante o I Mutirão de
Negociação do Débito Fiscal, realizado até a próxima quarta-feira (30). As
dívidas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou Imposto Sobre Serviços
(ISS) terão redução dos juros e das multas além de parcelamento em até 24
meses.
O
mutirão ocorre no Centro de Eventos do Ceará (CEC), das 8 às 17h. Segundo a
Secretaria de Finanças (Sefin), além da redução de 100% para pagamentos à
vista, também será possível aderir ao Refis Municipal com desconto de 20% no
caso de parcelamento em até 24 meses.
Estão
concentradas no mesmo espaço Sefin, Sefaz, PGM, PGE e Tribunal de Justiça.
Audiências também vão ocorrer durante o mutirão, com o objetivo de solucionar
as pendências judiciais entre as partes.
Cagece
Cerca
de 120 mil clientes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) com boletos
vencidos até 31 de dezembro de 2014 poderão renegociar o pagamento dos débitos
também até a próxima quarta-feira (30).
O cliente
- pessoa física ou jurídica - que desejar regularizar a situação junto à
companhia deverá se dirigir a uma das lojas de atendimento da Cagece ou ao
Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal, no Centro de Eventos, munido de RG,
CPF e documentação da empresa, no caso de pessoa jurídica.
Pagamento
à vista ou em até cinco parcelas terá 100% de desconto nos juros e multas.
Acima de cinco parcelas, as multas anteriores serão sanadas mas haverá juros de
1,8% sobre o parcelamento negociado. É necessário efetuar pagamento mínimo de
10% do valor do débito.
Receita
Termina
hoje o prazo para as empresas, exceto as optantes ao Simples Nacional,
negociarem as dívidas no parcelamento do chamado "Refis da Crise",
instituído para pessoas jurídicas que tiveram problemas após as turbulências
financeiras de 2008.
Esta é
a primeira fase da negociação, que terá uma segunda etapa de 5 a 23 de outubro,
com as pessoas físicas e demais jurídicas que não se enquadraram no primeiro
período.
De
acordo com a Receita, poderão ser negociadas dívidas vencidas até 31 de
dezembro de 2013, com reduções de multas e de juros que cheguem a até 90%, e
pagamento em até 180 meses (15 anos).
Lojas
Quem
tem dívidas no comércio pode fazer a negociação individual, procurando as
lojas, ou mesmo dirigindo-se à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O presidente
da CDL de Fortaleza, Severino Ramalho Neto, também destacou o interesse do
setor varejista em negociar os débitos com os clientes.
"Nosso
interesse é limpar o nome dos clientes e receber o débito o mais rápido
possível. Esse é o posicionamento, solucionar o problema. Temos um balcão
aberto o ano todo, voltado para isso", afirmou.
Coelce
A
Coelce também realiza parcelamento de contas em todo o Ceará. O cliente que
desejar parcelar sua dívida, deve ter contas em atraso a partir de 60 dias e ir
até uma das lojas de atendimento da companhia. As condições de parcelamento, a
porcentagem de entrada e a quantidade de parcelas variam de acordo com o perfil
e a situação de cada cliente. Para mais informações, a população pode ligar
gratuitamente para o número 0800.285.0196 ou acessar o perfil da Coelce nas
redes sociais.
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