Uma das
principais vitrines do governo PT, o Minha Casa Minha Vida passa a ser na terceira etapa um
programa quase que exclusivamente do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo decidiu usar
o dinheiro que os trabalhadores são obrigados a poupar para bancar a fundo
perdido os imóveis da chamada faixa 1 do programa, destinada às famílias mais
pobres (com renda de até R$ 1,8 mil na nova fase).
Desde 2009,
quando o programa foi criado, o FGTS é responsável por ser a fonte dos
financiamentos das faixas 2 e 3 do programa. Na terceira etapa, o teto da renda
dos beneficiários que podem pegar empréstimos com os juros subsidiados subiu de R$ 5 mil para R$ 6,5 mil.
Os
subsídios do fundo ao programa até o fim do ano passado alcançaram R$ 32,3
bilhões. Desse valor, R$ 7,8 bilhões devem ser pagos pelo Tesouro. O FGTS arca
com 82,5% dos subsídios; o Tesouro deveria ficar com os outros 17,5%. O
governo, no entanto acordou em pagar o que deve em parcelas.
O governo
quer agora R$ 4,8 bilhões para pagar as moradias da faixa 1. Pelas regras
atuais, até 95% das casas para esses beneficiários são pagos a fundo perdido
com os recursos do Orçamento da União. O orçamento
previsto para o programa em 2016 é de R$ 15,6 bilhões.
O conselho
curador do FGTS - que reúne representantes do governo (12 membros), dos
trabalhadores (6) e dos empresários (6) - precisa aprovar a medida. O assunto
não está previsto para ser votado na reunião desta quarta-feira, 16. Membros do
conselho disseram ao jornal "O Estado de S. Paulo" que o fundo
deveria ter mais ingerência sobre as decisões do programa, já que a principal
fonte de recursos é a poupança dos trabalhadores, dinheiro que não é público.
Uma das
opções seria o FGTS emprestar esses recursos para o Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), abastecido com o dinheiro da União. O pagamento seria feito
à medida que os beneficiários fossem quitando as prestações - que deixarão de
ser de apenas 5% da renda para até 20%. No entanto, fontes disseram ao jornal
que essa não vai ser a opção e o custo do FGTS será a fundo perdido.
A questão é
que o orçamento do fundo aprovado para 2016 não leva em conta nenhuma das
modificações dos últimos dias. Além de arcar com os R$ 4,8 bilhões da faixa 1,
o governo criou a faixa 1,5, cujo financiamento subsidiado também será feito
com os recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão
subsídios de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a
localidade e a renda. Os financiamentos mais baratos das faixas 2 e 3 também só
serão possíveis na nova etapa por causa do fundo. Houve aumento no valor dos
imóveis e na renda das pessoas que podem pegar os empréstimos.
Da meta de
investimentos de R$ 76,8 bilhões do FGTS no ano que vem, R$ 56,5 bilhões serão direcionados para
habitação, R$ 12,8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 7,5
bilhões para saneamento básico. Com tantas novas obrigações para o fundo no
setor imobiliário, provavelmente a divisão do bolo terá que ser alterada.
Ao mesmo
tempo, como o jornal informou na edição de segunda-feira, preocupa a queda de
24,52% da arrecadação líquida no primeiro semestre deste ano na comparação com
os primeiros seis meses de 2014. O motivo principal é o aumento do desemprego
que fez com que os saques batessem recorde no período.
No
acumulado dos seis primeiros meses, foram mais de 22 milhões de saques
efetuados, o equivalente a R$ 57 bilhões, 17,21% a mais do que no mesmo período
de 2014. A arrecadação bruta subiu em ritmo menor, de 9,53%. A metade dos
saques foi feita por pessoas que foram demitidas sem justa causa, de acordo com
dados da prestação de contas do fundo.
Tanta
dependência do programa ao FGTS também não contempla a aprovação pela Câmara de
uma nova correção das contas vinculadas nos próximos anos até ser equiparada à
remuneração da caderneta de poupança (6,17% ao ano) em 2019. Atualmente, a
correção é de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Se o projeto for aprovado no Senado,
ficará quase impossível para o FGTS "carregar" sozinho o programa de
habitação popular que dá tanta visibilidade à presidente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário