O projeto que obriga o uso de farol baixo durante
o dia em rodovias brasileiras foi aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. Agora, ele deverá seguir para o Senado,
onde deve ocorrer a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No
entanto, ainda não há data para que a medida comece a valer.
Atualmente,
o uso só é obrigatório no período da noite. Durante o
dia, o farol baixo é obrigatório em túneis ou passagens subterrâneas que tenham
iluminação artificial.
Caso o
motorista não cumpra a obrigação, que será considerada uma infração média, será
penalizado com quatro pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e receberá uma multa de R$ 85,13.
Mesmo
com a medida, o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran)
já recomendava o uso do farol baixo em rodovias e pequenas estradas, mas muitos
motoristas não acatavam a recomendação. A autoria do projeto é do deputado
Rubens Bueno (PPS-PR).
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