A Superintendência Regional da
Polícia Federal (PF) em Fortaleza registrou 80 pedidos de refúgio de janeiro
até hoje na Capital. A maioria dos estrangeiros nesta situação é originária de
países africanos, como Nigéria, Guiné-Bissau e Serra Leoa. Entretanto, com a persistência
da guerra civil na Síria, que já dura quatro anos, não para de subir o número
de pessoas que fogem daquele país em busca de melhores condições de vida. Na
capital cearense, segundo a Delegacia de Imigração da PF, 11 pedidos de refúgio
foram feitos por sírios, desde o início do ano.
Em
todos os casos, os estrangeiros estavam em Fortaleza apenas de passagem, após
ter saído de São Paulo, em direção à Europa. Todos utilizavam passaportes
falsos e foram detidos no País, passando a responder criminalmente pelo uso de
documentos falsificados. O passo seguinte seria a deportação à Síria,
entretanto, para não serem submetidos ao procedimento, todos os 11 pediram
refúgio ao Brasil. Com isso, mesmo respondendo ao processo, eles passaram a ter
o direito de permanecer aqui.
Embora
o principal destino desta população seja a Europa, devido à proximidade
geográfica, cerca de 7,6 mil sírios já vieram buscar abrigo no Brasil, desde o início
da guerra, em 2011, até dezembro de 2014, segundo o Comitê Nacional para os
Refugiados (Conare).
O
pedido de refúgio é feito diretamente à Polícia Federal. A partir da
solicitação, o órgão fornece uma autorização provisória de estada no País ao
requerente, válida por um ano. A concessão de estada definitiva só é dada pelo
Conare, e pode levar anos até ser deferida. Neste caso, é possível pedir a
prorrogação da autorização temporária. O documento dá o direito de emitir
carteira de trabalho, para os que quiserem ser trabalhadores formais no Brasil.
O
anúncio de que Fortaleza poderá receber 50 famílias de refugiados vindos da
Síria, feito na terça-feira (8) pelo prefeito Roberto Cláudio, cria a
expectativa de que novas levas de estrangeiros cheguem, em breve, à Capital.
Com isso, suscitou-se a dúvida de algumas prioridades da cidade fossem postas
de lado para atender aos refugiados.
Riscos
Na
visão de Martônio Mont'Alverne, procurador-geral do Município de Fortaleza e
professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), não há motivo para
preocupação com a chegada de estrangeiros à cidade, devendo ser levado em conta
o risco iminente de morte que correriam em seu país.
"É
claro que se deve resolver também os problemas locais. Porém, a não solução destes
problemas não deve ser impeditivo de que recebamos refugiados, pessoas que
fogem de guerra ou situação catastrófica de risco permanente da própria vida.
Internamente, temos, sim, desabrigados. Nem por isso deixamos de construir
portos, aeroportos, estradas, universidades ou de embelezarmos cidades, que são
tão essenciais quanto postos de saúde e escolas. Acredito que devemos pensar
enquanto espécie humana, enquanto seres que lutamos por uma vida digna",
argumenta Mont'Alverne.
O
professor de Direito da Unifor Antônio Walber Muniz tem opinião semelhante.
Para ele, questões de políticas públicas locais não devem ser confundidas com o
acolhimento de vítimas internacionais de catástrofes ou conflitos pontuais.
"São fenômenos inesperados e temporários, e cabe às nações se irmanarem e
acolherem esses temporariamente desprotegidos. É uma questão cívica e de dever
de auxílio e solidariedade, aspecto que avança no âmbito do direito e das
relações internacionais", afirma Muniz.
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