Brasília. O Senado aprovou ontem, por 45 votos a
favor e 27 contra, projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários,
última medida do ajuste fiscal do governo que ainda dependia do aval do
Congresso. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os
senadores mantiveram a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que elevou em
mais de 100% a taxação sobre o faturamento para a maioria dos 56 setores
enquadrados no programa de desoneração da folha, mas abriu exceções para alguns
segmentos, reduzindo o ganho do governo.
Pela
regra geral, os setores que haviam sido isentos da contribuição ao INSS de 20%
da folha de pagamento no primeiro mandato de Dilma e passado a pagar uma
alíquota de 1% sobre o faturamento, tiveram essa taxação elevada para 2,5%.
Já os
setores que passaram a pagar uma alíquota de 2%, terão que contribuir com 4,5%.
O
Congresso Nacional isentou as empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados
do aumento de tributação.
Os
setores de transportes, comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão),
call center, calçados e confecções foram beneficiados com um aumento de
alíquota menor, de 50% -as alíquotas de 1% e 2% passaram para 2% e 3%,
respectivamente.
Na
terça-feira (18), representantes da Fiesp fizeram um corpo a corpo com as
lideranças do Senado pressionando para que a tributação menor fosse estendida a
todos os setores.
Diante
da resistência da equipe econômica em perder receitas e da pressa do governo em
concluir a aprovação do ajuste, o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) não
aceitou alterações ao texto, o que demandaria que o projeto fosse reexaminado
pela Câmara dos Deputados.
"Essa
grave confluência de crises que o Brasil enfrenta requer racionalidade e um
grande esforço pelo entendimento", afirmou Eunício em discurso no
plenário, ressaltando que não considerava o projeto "ideal".
A
oposição protestou contra a aprovação da proposta. "Esse projeto é um
golpe no emprego", criticou o líder da oposição no Senado, Alvaro Dias
(PSDB-PR).
Com a
proposta original, o governo esperava obter uma economia de R$ 12,8 bilhões ao
ano, mas esse ganho cai para cerca de R$ 10 bilhões com as mudanças aprovadas,
segundo estimativas do PMDB na Câmara.
Para
este ano, o impacto é mínimo porque as novas alíquotas só passarão a vigorar 90
dias depois da sanção.
O
ajuste fiscal do governo incluiu ainda mudanças nas regras de concessão do
seguro-desemprego, do abono salarial, do auxílio-doença e de pensões, além de
aumento de outros tributos. Boa parte das medidas foi desidratada durante a
tramitação no Congresso Nacional.
Senadores
da base aliada disseram que ainda esperam negociar com o governo um benefício
adicional para o transporte público urbano.
A
ideia, segundo Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, é incluir em uma
medida provisória artigo que preveja um aumento de tributação inferior aos 50%
previstos na lei aprovada ao setor. "O que isso vai representar de perda
para o governo não é tão expressivo que não seja compensado pelos benefícios
sociais", disse Costa.
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