Sefaz: empréstimos ao CE não serão afetados

A liberação dos empréstimos estrangeiros para as obras de construção do Acquario Ceará e para o Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III) - além dos apoios financeiros destinados aos projetos de estradas e saúde -, não serão impactados pela recomendação do Tesouro Nacional para que a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) retire de pauta os pedidos de novos aportes feitos por estados e municípios.

É o que afirma o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho. De acordo com o titular da Pasta, os empréstimos para as iniciativas sociais e de infraestrutura que o governo estadual tem planejado para este ano já foram aprovados pela Cofiex e aguardam apenas parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"Quatro projetos (Acquario, Proares III, estradas e saúde) estão na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para serem encaminhados ao Senado Federal. Já têm o aval do Tesouro Nacional, falta apenas passar pela Procuradoria (PGFN) para ir ao Senado", esclarece o secretário.

Além dessas operações, o titular da Sefaz destaca que outros dois aportes estrangeiros feitos para o Profisco (Programa de Modernização Fiscal) e para a compra de equipamentos para universidades do Estado também já foram aprovados pela comissão. "Esses dois ainda vão para o Tesouro Nacional, mas todos já tiveram o aval da Cofiex", reforçou. O secretário também garante que o empréstimo para as obras do Acquario será aprovado no Senado. "Não só acredito, como será. Não tenho um prazo para estimar quando, mas todas as cláusulas já foram resolvidas", enfatiza Mauro Filho. O governo do Estado tem até o dia 25 de novembro para que o aporte estrangeiro para o projeto seja aprovado pelo Legislativo.

Iniciativas

No início deste mês, o titular da Sefaz enumerou os projetos que estão em análise. "São US$ 105 milhões do Acquario Ceará, US$ 100 milhões do Proares III, cerca de US$ 140 milhões para a Saúde, US$ 65 milhões do Profisco, além de US$ 200 milhões para o Cinturão das Águas (CAC), que eu vou pedir à CAF", dentre outros, contou o secretário.

Orientação

Na última sexta-feita, o Tesouro Nacional recomendou que os estados e os municípios não contraiam novos empréstimos no exterior. O pedido foi feito na reunião da Cofiex, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e encarregado de liberar os financiamentos de organismos internacionais a governos locais. Em nota divulgada na sexta, o Tesouro informou que os pedidos podem voltar a ser discutidos em reuniões futuras.

Ainda de acordo com o órgão, as operações de crédito dos estados e dos municípios com instituições multilaterais, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) cresceram muito nos últimos anos e ampliaram o endividamento dos governos locais. "Ao propor tal encaminhamento, a STN está cumprindo sua missão, que é gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável", informou o Tesouro Nacional em comunicado oficial.

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