Ainda não é certeza que a
população da cidade de Fortaleza terá nas ruas agentes de trânsito portando
armas de fogo, conforme projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania da Câmara Federal na última quarta-feira (27). O consenso até
agora, na visão de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, é que se
trata de uma medida desnecessária e que remete a um risco.
Para o
sociólogo e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), César
Barreira, se de fato executada, a medida poderá fomentar a criminalidade, uma
vez que, segundo explica, existe uma possibilidade bem maior de as armas caírem
nas mãos de bandidos. "Existe uma relação muito direta dessa apropriação a
partir de pessoas legitimadas a usarem as armas. Então, para mim, ao invés de
trazer tranquilidade, trará mais preocupação. Eu acho que elas são
desnecessárias. Qualquer medida que fosse tomada para diminuir a circulação de
armas, provavelmente, afetaria na redução das taxas de homicídios. Se uma
medida dessa é aprovada, naturalmente teremos mais circulação de armas e,
assim, um aumento da letalidade", diz.
Para
ele, o porte atribuído aos agentes como forma de segurança - uma das
justificativas para aprovação do projeto - deveria ser resolvido com uma
política de articulação com diferentes profissionais da área de Segurança, como
a Polícia Militar, treinada para manusear o armamento. "Hoje, a cultura
moderna está levando em consideração o uso gradativo da força, e essa medida
usa a arma de fogo como uma saída, mas os agentes não estão preparados. Essa
postura é um atraso", avalia.
Retrocesso
Se
olharmos como o trânsito era visto no passado, segundo a professora doutora Gislene
Macêdo, pesquisadora em mobilidade humana, o projeto é visto como um grande
retrocesso. Ela explica que, antes, os problemas oriundos do trânsito estavam
sob os cuidados do Ministério da Justiça, sendo olhados dentro de uma
perspectiva policialesca e mais intimidadora. Com o advento do novo Código de
Trânsito Brasileiro, destaca, passaram a ser olhados como problemas sociais e
de saúde pública.
"As
blitze, antes, eram feitas por policiais. O agente de trânsito surgiu a partir
de um novo contexto, em 1998, dentro do processo de municipalização do
trânsito. Portanto, o agente passou a atuar sob a figura de um mediador de
trânsito. Ele não pode assumir essa visão policialesca. Para mim, isso
significa dizer que nós não conseguimos avançar. Não conseguimos nos antecipar
para um diálogo que tornasse a figura do agente de trânsito respeitável, ao
invés de se fazer respeitar pelo uso de uma arma", avalia. Em
contrapartida, para o diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos
do Município de Fortaleza (Sindifort) e presidente da Associação dos Agentes de
Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Eriston Ferreira, a aprovação da matéria é
encarada como um engrandecimento para a classe na Capital, uma vez que
reconhece os agentes como parte da segurança pública.
Agressões
Segundo
aponta, até agora, 15 agentes já morreram no País em serviço, sendo inúmeros os
casos de agressões. A falta de segurança, diz ele, impacta na fiscalização dos
agentes. "Cerca de 90% dos crimes hoje se utilizam de algum veículo para a
prática e é provável que nas abordagens os agentes não atuem como deveriam por
falta de segurança. Geralmente só fazemos com a presença dos órgãos de
segurança, mas a partir do momento em que possamos gerar nossa própria
segurança, podemos fazer sem a necessidade de termos um policial militar",
avalia.
Apesar
disso, diz o presidente do sindicato, haverá uma discussão, em nível local,
para saber se existe interesse por parte da categoria em se armar. "Grande
parte dos agentes não vê essa necessidade e também ouviremos a sociedade sobre
isso".
O
Projeto de Lei 3624/2008 aprovado na Câmara ainda será enviado para apreciação
no Senado. Havendo recurso, a matéria será votada no Plenário da Câmara. Ficará
a cargos dos estados e municípios regular ou não esse direito e os agentes
terão que passar por capacitação.
Projeto de Lei repercute nas redes sociais
Rodrigo Cacho
Se eles
não trabalham diretamente com segurança pública, para que querem porte de
armas?
Clei Cavalcanti
Onde
vai ser a preparação desse pessoal para usar armas? Trânsito não tem nada a ver
com segurança.
Roberta Savioli
Guardas
de trânsito não seriam para "educação"?
Renê Santiago
Por que
não liberar logo para todos os cidadãos de bem que querem defender suas
famílias?
João Lima
Daqui a
pouco vão querer armar árbitro de futebol!
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