Fortaleza/Brasília. O cumprimento de uma liminar obtida pela
Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres (Abrace) pode aumentar em ainda mais 8% as tarifas pagas
pelos consumidores residenciais de algumas distribuidoras, de acordo com o
diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.
Segundo ele, algumas empresas de distribuição podem pedir uma revisão
extraordinária nas tarifas ainda este ano.
A Aneel
abriu audiência pública nesta terça-feira (25) sobre a metodologia, para
cumprir a liminar que isenta os associados da Abrace - como Alcoa, Ambev,
Braskem e Gerdau - de pagarem R$ 1,8 bilhão por ano à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE). Ate o fim de 2015, esse impacto será de R$ 800 milhões.
Com as
grandes indústria eletrointensivas deixando de pagar essa parte, os valores
terão que ser rateados entre os demais consumidores de energia. A mudança terá
impacto maior para os usuários de baixa tensão, como as residências.
Impacto
De
acordo com a proposta da Aneel, o impacto só seria repassado para as contas de
luz nos próximos reajustes tarifários de cada distribuidora, mas o efeito para
algumas empresas - que atendem as regiões onde estão localizadas as associadas
da Abrace - será maior. No caso da CPFL Bandeirante, por exemplo, a estimativa
é de uma redução de 4,7% nas receitas da empresa, a mais afetada pela liminar.
"Isso
pode vir a desequilibrar financeiramente a empresa, o que justificaria uma nova
revisão extraordinária para a companhia ainda este ano", explicou
Pepitone. "Olhando pelo lado dos consumidores, é possível que as tarifas
residenciais de algumas distribuidoras aumentem em até 8%", completou.
Sem sentido
Para o
coordenador do Núcleo de Energia da Fiec, Jurandir Picanço, "não tem
sentido a Aneel dispensar a cobrança da parcela da tarifa de energia das
grandes empresas consumidoras, que é destinada à CDE (Conta de Desenvolvimento
Energético), e transferir esse ônus para a conta dos consumidores pequenos,
residenciais". "A não ser que eles (consumidores intensivos de
energia) estejam se aproveitando de uma brecha na lei", frisa.
A CDE é
um fundo criado pelo governo para subsidiar os consumidores de baixa renda e os
da região Norte, que consomem energia gerada a partir do óleo diesel, dada a
grande deficiência de linhas de transmissão elétrica na região. Para Picanço
não faz sentido essa conta recair todinha no bolso dos pequenos consumidores.
"Ela deve ser rateada por todos os usuários do sistema no País e não
apenas para um segmento", defende Picanço.
Ação continua
Paralelamente
à audiência pública para atender à decisão judicial, a Aneel continua tentando
derrubar a liminar da Abrace na Justiça. Além de recorrer ao pleno da Justiça
Federal do Distrito Federal, onde o instrumento foi obtido pela associação, a
agência deve recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
metodologia para cumprir a decisão liminar obtida pela Abrace ficará sob
consulta pública pelos próximos 20 dias.
O
diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, considerou que o impacto da liminar para
algumas distribuidoras será "arrasador", já que elas perderão parte
considerável das receitas até o próximo processo tarifário.
"É
um direito legítimo do segmento recorrer à Justiça, mas, no limite, se todos os
setores recorrerem viraria uma bagunça. O que se deve discutir talvez seja o
nível dos subsídios hoje pagos pela CDE. Individualmente eles fazem sentido,
mas no conjunto estão ficando insuportáveis", comentou Rufino.
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