Brasília. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na tarde de ontem (2) o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial, que empurra parte dos desembolsos previstos para este ano para 2016. O pagamento diluído faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica ainda no final do ano passado. Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficaram para 2016.
Como o orçamento de 2015 já previa o novo cronograma, não haverá alteração no valor previsto na lei orçamentária para o abono, que é de R$ 10,125 bilhões. O orçamento de 2016 também já contemplava a diluição dos pagamentos dos benefícios. Os desembolsos serão feitos em nove parcelas, entre julho de 2015 e junho de 2016. A proposta foi aprovada no conselho por 10 votos a favor e sete contra. Representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional de Serviços foram contrários ao calendário.
Orçamento
O Codefat também aprovou ontem a proposta orçamentária do fundo para 2016, que prevê um total de R$ 76,480 bilhões no próximo ano. O valor é 15,27% maior do que o previsto no orçamento de 2015.
Desse total, a previsão é que aproximadamente R$ 22,35 bilhões sejam destinados ao financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 19,96% a mais do que o montante destinado neste ano ao banco de fomento.
A proposta destina ainda R$ 34,888 bilhões para pagamentos do seguro-desemprego (queda de 5,38%) e outros R$ 17,120 bilhões para o abono salarial. Para este último, o montante previsto é 69,08% maior do que o do orçamento de 2015.
A proposta contempla 23,4 milhões de beneficiários pelo abono salarial no próximo ano (ante 12,8 bilhões esperados para 2015) e 7,9 milhões pelo seguro-desemprego em 2016 (ante 9,4 milhões neste ano).
Pelo lado das receitas, o orçamento aprovado pelo Codefat prevê R$ 55,877 bilhões em recursos do PIS/Pasep, crescimento de 29,08% em relação a 2015. São esperados ainda R$ 15,591 bilhões em receitas de remunerações de investimentos do fundo (+14,10%). Para fechar a conta, o conselho prevê ainda o aporte de R$ 4,025 bilhões do Tesouro Nacional (ante R$ 6,7 bilhões projetados para este ano).
Proposta
A proposta será encaminhada para o governo, que poderá fazer mudanças no orçamento efetivamente previsto para o ano que vem. Em 2015, a proposta aprovada pelo Codefat foi de R$ 82,421 bilhões, enquanto o valor efetivamente previsto na Lei Orçamentária Anual foi de R$ 66,348 bilhões. "O governo aprovou um orçamento subestimado neste ano", criticou o presidente do Codefat, Quintino Severo.
Segundo ele, se o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono não for aprovado, será necessário um aumento de R$ 9 bilhões ainda no orçamento de 2015 do FAT.
Conteúdo
Confira o calendário com as datas dos pagamentos do abono salarial
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