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quarta-feira, 1 de julho de 2015

75% das infrações são punidas com medidas em meio aberto

No Ceará, pelo menos 3.622 adolescentes cumprem medidas socioeducativas. Os atos infracionais variam entre roubo, homicídio, uso/porte/tráfico de drogas, porte ilegal de armas, ameaça, formação de quadrilha, furto e perturbação da tranquilidade, dentre outros. Há constatação de ações de maior potencial ofensivo, mas em pelo menos 75% dos casos, as "punições" aplicadas são cumpridas em meio aberto, o que reflete a prática de atos de menor gravidade.
As 15 unidades para cumprimento de medidas socioeducativa no Ceará, gerenciadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), abrigam 975 adolescentes.

 Destes, 912 em regime de internação e 63 no regime de semi-liberdade. Do total, 921 são do sexo masculino e 54 do sexo feminino. A internação que perdura no máximo por três anos é a medida mais severa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tendo em vista atos infracionais de maior potencial ofensivo, tramita, no Congresso, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171/93 de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio, estupro e roubo qualificado (quando há agravantes).
No último dia 17, uma comissão especial aprovou a PEC que, ontem, voltou a ser discutida no Legislativo Federal. A ideia é que, caso a proposta vire lei, a pena dos adolescentes que praticam estes atos sejam cumpridas em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

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