Figura presente desde o começo da discussão sobre a autorização prévia para biografias,Roberto Carlos e o seu Instituto Amigo assinaram uma nota divulgada nessa quinta-feira (11), em que declaram "sua grande satisfação" com o resultado na corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A medida conseguiu parecer favorável nesta quarta-feira (10).
Os ministros consideraram que proibir uma biografia, ou pedir a autorização prévia do retratado, é considerado censura e vai contra a Constituição. Porém, ficou entendido que eventuais distorções que possam violar a honra e a intimidade podem ser contestadas na Justiça.
Essa era uma das preocupações do cantor e da entidade, já que um dos pedidos da Associação Nacional de Editora de Livros (ANEL) era de que fosse proibido a possibilidade de qualquer cidadão biografado, que se sentisse ofendido em sua honra ou com sua privacidade ou intimidade violados, recorresse ao Poder Judiciário. Algo não acatado pelo STF.
"Este equilíbrio entre o direito à informação e o direito a dignidade da pessoa, com a proteção de sua honra, privacidade e intimidade são exatamente os valores que o Instituto Amigo e Roberto Carlos defenderam desde o início de sua luta", finaliza a nota.
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