Fortaleza. Recuperar perdas nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de, pelo menos, R$ 200 milhões. Esse é o objetivo de encontro que será realizado, nesta cidade, no próximo dia 22, reunindo prefeitos e técnicos em Finanças do Ceará e Alagoas.
Os prefeitos alegam que não houve a transferência devida nos recursos do Fundeb, nos anos de 2009 e 2010, prejudicando, especialmente, os Estados nordestinos. O evento é uma iniciativa da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece). A recuperação de receitas está baseada no artigo 32, da Lei Nº11.494 (Lei do Fundeb).
Na vigência do Fundeb, o ente federado não poderia receber, por matrícula do Ensino Fundamental, valor inferior ao recebido no ano de 2006, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, destacou que a reunião abordará, também, outros pontos, como o Pacto Federativo, mas a recuperação de verbas para a educação básica se torna uma prioridade, no sentido de atenuar a restrição de caixa para as despesas com o setor.
“Nosso objetivo é discutir ações para que possamos contar com esses recursos, já que passamos por um dos momentos mais difíceis em termos de investimento em Educação”, disse o presidente da Aprece, que integra a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele explica que o encontro vai também contar com técnicos de outros Estados, “para que, juntos, estabeleçamos linhas para retomar as verbas devidas aos municípios nordestinos”.
No encontro, que acontecerá no auditório da Ceará Diesel, na Avenida Aguanambi, a expectativa é que sejam estabelecidas estratégias para encaminhar a reposição atrasada. Legalmente, os gestores dispõem de até cinco anos para reclamar dos repasses não efetuados, dentro da determinação constitucional.
Segundo Expedito José, a pretensão é discutir aquilo que ainda pode se recuperar e quando isso pode ser feito. Ele reforça que há uma necessidade urgente, principalmente em relação às cidades mais penalizadas com a redução de receitas.
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